está estritamente ligado ao fenômeno da moral, sendo, por vezes, considerados sinônimos.

é analisado em sua dimensão puramente teórica, enquanto o fenômeno da moral é analisado no campo prático da vida, de modo que um não depende do outro.

pode ser estudado juntamente com o fenômeno da moral, tratando ambos do conjunto de atitudes, hábitos e comportamentos de uma sociedade.

deve ser validado pelo julgamento do fenômeno moral, de forma que tudo o que é moralmente aceito será eticamente aceitável.

bem como o fenômeno da moral, não podem influenciar a interpretação das normas jurídicas, haja vista a premissa da autonomia científica.

deverá zelar pelo princípio da supremacia do interesse público, que veda, ao servidor, o questionamento da validade do ato a ser praticado.

deverá impor a penalidade cabível àquele que deixar de observar a legislação aplicável a um caso concreto, sendo irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular.

deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.

poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.

poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública e o interesse público.

Cidadania substantiva é a capacidade que o nacional detém para participar da vida política, seja como eleitor ou como eleito, observando as regras descritas pela legislação eleitoral.

Cidadania é uma parcela do poder exercida ocasionalmente por grupos paramilitares que procuram, paralelamente ao poder público, efetivar o bem comum em certa comunidade.

Cidadania é a faculdade conferida a determinadas pessoas para, querendo, exercer o seu direito de voto nas diversas eleições.

interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.

interrompida a qualquer momento, desde que por parte da administração.

remunerada, no limite de um terço do que recebia.

remunerada, no limite da metade do que recebia.

remunerada, no limite máximo de seis meses.

total da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

de metade da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.

total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

conselho superior.

corregedor-geral.

colégio de procuradores de contas.

próprio procurador-geral de contas.

chefe do Poder Executivo.

O agente público tem o dever moral de agir honestamente diante dos seus pares, o que não significa que tem o dever de lealdade para com a administração pública.

De acordo com o princípio da publicidade, cabe ao Poder Executivo federal formular o cadastro nacional de empresas punidas, registrando as sanções aplicadas com base na Lei n.º 12.846/2013.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público, o agente público deverá ser responsabilizado objetivamente pelo integral ressarcimento do dano, na forma da Lei n.º 8.429/1992.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas por ação ou omissão, dolosa ou culposa, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na Lei n.º 12.846/2013 praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

Celebrado o acordo de leniência, as partes não precisarão reparar dano causado, nos termos do previsto no art. 16, § 3.º, da Lei n.º 12.846/2013.

Somente a posse de Lucas no novo órgão deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

apenas para Lúcia, por prazo indeterminado.

apenas para Rejane, por prazo indeterminado.

para Rejane e Lúcia, por prazo indeterminado.    

para Rejane e Lúcia, por prazo determinado.

apenas para Lúcia, por prazo determinado.

reversão de Frederico e reintegração de João.

reintegração de Frederico e reversão de João.

reintegração de Frederico e readaptação de João.

readaptação de Frederico e reversão de João.

reversão de Frederico e readaptação de João.