Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda.

Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, quanto ao direito empresarial brasileiro.

No que tange à disciplina das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.

Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.

Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,

Mário assinou nota promissória em favor de André para pagamento em determinada data. Ocorre que Mário não pagou o título na data avençada. Após providenciar o regular protesto por falta de pagamento, André ajuizou ação de execução em face de Mário, com lastro no referido título.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Quanto à redução ou à prorrogação de prazos processuais, conforme regras estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

Quanto ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Quanto à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta.

Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que se destinam à proteção da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao crime de lavagem de dinheiro.

I A Lei n.º 9.613/1998 é resultante do compromisso assumido pelo Brasil ao firmar a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, conhecida como Convenção de Viena.
II O delito de lavagem de dinheiro é crime autônomo, não se constituindo em mero exaurimento do crime que o antecede, previsto na Lei n.º 9.613/1998.
III A Lei n.º 9.613/1998 prevê caso de conivência punível, imputando a prática de crime a quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes da prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
IV A participação ou autoria do crime antecedente ao de lavagem de dinheiro não é condição para que seja o seu agente sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro.
V Ainda que não haja efetiva ocultação ou dissimulação da utilização de bens, direitos ou valores provenientes da prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, é bastante para a consumação do crime de lavagem de dinheiro a mera conversão em ativos lícitos.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção correta, acerca da desapropriação e das demais formas de intervenção do Estado na propriedade.

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito da disciplina dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

De acordo com o princípio tributário da legalidade, a lei ordinária institui

Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.