Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho
Questões de Concursos
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São nulos os negócios
Nos termos da CLT, compete à Secretaria das Varas do Trabalho
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá
Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:
Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:
Com relação à prescrição, é correto afirmar que
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que
É INCORRETO afirmar que o serviço voluntário
A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento ignorados na época do julgamento do crédito, é da competência
A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por
No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à
O inquérito civil público para apuração de danos causados a interesse difuso e coletivo
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,
Em caso de prorrogação do horário normal e trabalho aos domingos exercido por empregada mulher, será obrigatório um descanso de
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF):
Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial (artigo 741, parágrafo único do CPC). Aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais. Pensão por morte (Lei no 9.032/1995). Decisão do Supremo Tribunal Federal. Extensão do precedente aos casos com trânsito em julgado. Coisa julgada (artigo 5o, XXXVI, da Constituição Federal).
Existência de repercussão geral, dada a relevância da questão versada. Nesse caso, o STF
Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente recolhidas), segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão por morte, que
Medida provisória tendo por objeto a abertura de crédito extraordinário para atendimento a despesas decorrentes de situação de calamidade pública é editada pelo Presidente da República e submetida de imediato à apreciação do Congresso Nacional. Nessa hipótese, a medida provisória
O juízo de admissibilidade, nos recursos trabalhistas