Julgue os itens a seguir, com relação ao consentimento informado. O consentimento informado deve conter os termos e o detalhamento técnico acerca da enfermidade ou conduta a ser realizada, para que se evitem interpretações dúbias por parte do paciente ou de seu representante legal.
Considerando aspectos de psicologia médica, julgue os itens subsequentes. Cumprimentar o paciente carinhosamente, chamando-o pelo nome, constatar e responder a aspectos emocionais e ouvir ativamente são exemplos de funções relacionadas com o estabelecimento de uma boa relação médico-paciente durante a consulta médica.
Acerca da ética médica e da legislação profissional, julgue os itens de 72 a 75. Ortotanásia pode ser definida como o uso de todos os métodos terapêuticos possíveis e existentes em paciente que sofre doença incurável e em estado agônico, visando prolongar-lhe a vida, sem certeza de sua real eficácia ou da reversibilidade da situação clínica.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço legal, julgue os itens a seguir. A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços são executados com exclusividade por instituições públicas federais, estaduais e municipais.
A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. As medidas provisórias do Poder Executivo geram trancamento de pauta e paralisia decisória no Poder Legislativo, naquilo que tange à criação de pauta própria do Congresso Nacional.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço legal, julgue os itens a seguir. O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público.
A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário não tem base constitucional para agir na ausência de decisões dos Poderes Executivo ou Legislativo.
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes. No texto da CF, o conceito de saúde é amplo, inclui, entre seus fatores determinantes, as condições econômicas e sociais das pessoas e de suas comunidades, assim como o acesso aos bens e serviços essenciais. Como consequência, a legislação infraconstitucional prevê que está incluída no campo de ação direta do SUS a execução de ações de relevância econômica e social, tais como as relativas à ampliação ao acesso à educação, à melhoria de moradia e às obras de saneamento, visando à universalidade e à equidade da saúde.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço legal, julgue os itens a seguir. O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e ao seu arcabouço legal, julgue os itens a seguir. Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuandose as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
A respeito da legislação em vigor relacionada à saúde ocupacional, julgue os itens de 107 a 120. O auxílio-acidente será concedido ao segurado empregado, exceto o doméstico, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.