Em relação à organização administrativa, especialmente sobre a centralização e descentralização, analise as afirmativas a
seguir.
I. Conjunto de órgãos que forma a chamada Administração Pública direta ou centralizada.
II. Competências atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.
III. Entidades respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares.
IV.São exemplos as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Está relacionado à desconcentração o que se afirma apenas em
No Brasil, uma das doenças causadas por protozoários é a malária. A doença é endêmica em regiões tropicais e subtropicais,
especialmente na Amazônia, e é um grave problema de saúde pública, causando febre, calafrios e, se não tratada adequadamente, pode levar à morte. Seu modo de transmissão ocorre por meio da picada da fêmea do mosquito Anopheles, quando
infectada pelo:
Os indicadores de saúde são empregados como ferramenta para identificar, monitorar, avaliar ações e subsidiar as decisões do
gestor. Por meio deles é possível identificar áreas de risco e evidenciar tendências. Considerando a informação como subsídio para
o planejamento de uma equipe de trabalho, deve-se escolher quais indicadores serão usados em nosso planejamento, quando,
então, a partir dessa escolha, refletir a respeito dos instrumentos de coleta de dados, uma vez que a “alimentação” correta desses
instrumentos é condição necessária para obtenção do resultado final do processo que reflete a situação real, qualquer inconsistência
nesse resultado, comprometerá o valor da informação; portanto, quanto mais simples e compreensível for o instrumento de coleta,
melhor será essa captação e seu resultado final.
(FRANCO, Joel Levi Ferreira.)
Sobre os indicadores de saúde, assinale a afirmativa correta.
A Leishmaniose tegumentar é uma doença infecciosa, não contagiosa, causada por protozoário, de transmissão vetorial, que
acomete pele e mucosas. A vigilância epidemiológica é fundamental no controle dessa patologia, permitindo a identificação
precoce de casos, monitoramento da transmissão e implementação de medidas eficazes para prevenir a sua disseminação.
Considerando a vigilância epidemiológica, assinale a afirmativa correta.
Determinada Secretaria apresentou a requisição de compra de produtos, justificando que para uma melhor aquisição seria
necessária a combinação das modalidades de licitação de diálogo competitivo e pregão, de modo que pudesse ser feita a
escolha do produto que mais atendesse às suas necessidades e com o menor custo. Considerando as informações e, com
base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Os eixos operacionais são estratégias fundamentais para concretizar ações de promoção da saúde, alinhando-se aos
valores, princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Eles servem
como guias práticos que orientam a implementação de iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida da população,
promover ambientes saudáveis e reduzir desigualdades sociais em saúde. Ao respeitar a diversidade cultural e as
necessidades específicas de diferentes comunidades, esses eixos garantem que as ações sejam eficazes, sustentáveis e
equitativas, fortalecendo a capacidade do sistema de saúde em promover o bem-estar coletivo de maneira integrada e
participativa. Sobre os eixos operacionais, assinale a afirmativa correta.
A Câmara Municipal recebe um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal em 09/07/2024, de autoria de um terço de seus
membros, com o objetivo de alterar o funcionamento da Casa Legislativa a partir da Legislatura seguinte. Diante do caso
proposto, o projeto:
A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno traz um rol taxativo de competências, são atribuições que podem possuir
caráter privativo, ficando a cargo do Município executá-las; caráter comum, que está relacionada ao âmbito administrativo e
pode ser atribuída a todos os entes federativos; caráter suplementar, quando atribuída ao Município para complementar regras
gerais previamente estabelecidas por outro ente federado. Ante a tais competências, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover programas de apoio às práticas desportivas e à educação física.
II. Suplementar a legislação federal, no que couber, e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
III. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos, aos desvalidos, bem como a proteção dos menores abandonados.
IV. Conceder licenças para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de
serviços e quaisquer outros.
Compete privativamente ao Município de São João Nepomuceno apenas o que se afirma em
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. O direito da Administração de anular os atos administrativos é