Considerando que os programas SEEP/W, SLOPE/W e SIGMA/W são frequentemente utilizados na análise de barragens de terra para contenção de água, julgue os itens que se seguem.

O programa SIGMA/W utiliza o método de equilíbrio limite, para realização de análises de estabilidade de uma barragem de terra para contenção de água.

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

Ainda que não tenha sido informado de que as peças seriam produto de crime, Ciro poderá responder criminalmente por uma das espécies de receptação, caso venha a adquiri-las por valor muito abaixo do preço de mercado.

A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue os próximos itens.

As maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo encontram-se na Venezuela.

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, bem como aos contratos de plano de saúde, excetuados os planos administrados por entidades de autogestão.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.

A estratégia de negócio visa determinar a tecnologia necessária para traduzir a visão estratégica da organização em operações de negócio. Julgue os itens que se seguem, de acordo com a modelagem de processos. A modelagem de processos de negócio em BPMN utiliza o mesmo diagrama de atividades da UML, que é usado para modelagem de sistemas.

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único exercício financeiro.

Acerca das tendências na gestão de pessoas no setor público e da gestão de pessoas por competências, julgue os itens a seguir. As competências individuais variam conforme o contexto, podendo o trabalhador, ao fazer determinado tipo de trabalho, ser competente em uma organização e incompetente em outra, ainda que sejam similares os conhecimentos e as habilidades em exame.

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética,

a prisão em flagrante de Carlos foi legal, não sendo possível a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue os itens subsequentes. O sistema PROCEL EDIFICA teve origem no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que permitia aos consumidores avaliar e aperfeiçoar o consumo de energia dos equipamentos eletrodomésticos.

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. A recusa do servidor público em apresentar declaração anual dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado acarretar-lhe-á a penalidade de suspensão, que somente será convertida em demissão caso a falta documental não seja resolvida dentro do prazo legalmente estipulado.

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de imóvel rural que não cumpre a sua função social, a União tem competência privativa para desapropriá-lo por interesse social e para fins de reforma agrária, devendo a necessária ação judicial ser processada e julgada pelo juízo federal competente.

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética,

caso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal, cuja sentença deverá ser condenatória, para, então, propor eventual ação civil indenizatória pelos gastos hospitalares, danos morais e eventuais demais prejuízos.

Considerando que os programas SEEP/W, SLOPE/W e SIGMA/W são frequentemente utilizados na análise de barragens de terra para contenção de água, julgue os itens que se seguem.

O programa SEEP/W é capaz de analisar a percolação de um fluido em meios porosos em regime estacionário ou transiente, em condições saturadas ou não-saturadas.

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção de criança e dos incidentes relacionados a esses pedidos.