O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?

A definição de projetos, como o projeto básico e o projeto executivo, são essenciais na Lei nº 14.133/2021 para assegurar que todas as etapas de uma contratação pública sejam cumpridas com rigor técnico e legal, proporcionando transparência e accountability no uso de recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entre as características de um projeto básico está(ão):

I - Deve incluir levantamentos topográficos e análises necessárias para a execução da solução escolhida.
II - Deve oferecer soluções técnicas detalhadas para evitar reformulações durante a execução do projeto executivo.
III - Deve estabelecer um orçamento detalhado do custo global apenas quando o regime de execução assim exigir.

Está correto o que se afirma em:

O Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais define __________ como a declaração de um documento como documento arquivístico, incorporando-o ao sistema de gestão arquivística, por meio de, no mínimo, as seguintes ações: registro; classificação; arquivamento; e, quando couber, atribuição de restrição de acesso.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até:

A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades nas contratações públicas, especialmente em contextos que exigem atenção especial, como a gestão de reservas internacionais. Quem é responsável por disciplinar as contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais do Brasil, conforme a referida Lei?

A aplicação de princípios é fundamental na interpretação e execução da Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021 destaca uma série de princípios que orientam as licitações e contratações públicas. Nesse sentido, entre os princípios que são explicitamente observados nas licitações e contratações públicas está(ão):

I. Princípio da Publicidade.
II. Princípio da Segregação de Funções.
III. Princípio da Autonomia.

Está correto o que se afirma em: