Segundo a ABNT NBR 9050: 2020, o espaço, a edificação, o mobiliário, o equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se tornem acessíveis, são denominados:

De acordo com o Plano Diretor do município de Sinop, as estruturas ambientais contíguas às áreas de preservação permanente, que têm por finalidade a constituição de um corredor ecológico, são denominadas:

A ABNT NBR 10151:2019 estabelece procedimento para medição sonora em diferentes localizações. Quando a área do ambiente a ser avaliado for superior a 30m², deve-se acrescentar um ponto de medição a cada 30m² adicionais da área do ambiente. Sendo assim, o número de pontos de medição para uma boate cujo ambiente a ser avaliado tenha 180m² será igual a:

Segundo o Art. 175 do Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, as edificações destinadas à indústria em geral, além das disposições específicas pertinentes, deverão atender aos seguintes requisitos:

a) Sanitário masculino: 01 (um) vaso para cada grupo de 25 (vinte e cinco) funcionários ou fração correspondente;
b) Sanitário feminino: 01 (um) vaso para cada grupo de 20 (vinte) funcionárias ou fração correspondente.

Portanto, atendendo ao Artigo acima, o número total de vasos de uma instalação industrial para 120 homens e 120 mulheres será igual a:

Segundo a ABNT NBR 9050: 2020, na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem ser acessíveis e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado o maior número de acessos. Nesses casos, a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a:

Em locais em que não houver disponibilização de rede coletora de esgoto sanitário, a edificação deverá ser dotada de sistema próprio de tratamento de esgoto de acordo com normas vigentes, podendo, em determinados casos, estar sujeitos à análise e à aprovação:

Segundo o Art. 150 do Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, as edificações residenciais deverão atender ao que se segue: edificações com 5 (cinco) ou mais pavimentos, será obrigatória a instalação de no mínimo 01 (um) elevador, sendo exigido, no caso de o número de pavimentos ser superior a 8 (oito), no mínimo, 2 (dois) elevadores. Portanto, em respeito ao Artigo citado, o número mínimo de elevadores para um prédio residencial de 36 unidades habitacionais, distribuídas em 6 unidades por andar, será igual a:

No âmbito do município de Sinop, as parcelas de área urbana destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, são denominadas de:

A Lei complementar nº 202/2022 de 01 de dezembro de 2022 estabelece os parâmetros urbanísticos para ocupação do solo na macrozona urbana do município de SINOP. Segundo o Anexo I – Quadro 01 desta lei complementar, um terreno retangular, situado na ZRP I (Zona Residencial Predominante I), deverá ter testada mínima de 10 metros, comprimento mínimo de 24 m, área mínima de 300 m² e máxima de 360 m². Um investidor possui, na ZR acima descrita, um lote de terra retangular de 60 metros de testada e 24 metros de comprimento. Ao desejar fracionar este lote, dentro dos limites da Lei, o número máximo de frações a serem obtidas será igual a:

No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de documento público denominado:

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, estão dispensados de Alvará os muros na divisa de altura até:

“O Poder Público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo relações ou situações. A lei não pode retroagir para não gerar insegurança nas relações já consolidadas, bem como não violar as expectativas legítimas das pessoas.”

O texto refere-se ao Princípio da:

No âmbito do município de Sinop, a promoção do adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a serviços e a equipamentos públicos, reduzindo a distância entre emprego e moradia, garantindo o pleno acesso a serviços, a lazer e à cultura, é um dos objetivos do:

A linha divisória legal entre o terreno de propriedade particular ou pública e o logradouro público denomina-se:

O documento público que tem como finalidade instituir medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene pública, do bem-estar e da ordem pública, de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes denomina-se:

Segundo o Anexo II da Lei complementar nº 202/2022 de 01 de dezembro de 2022, a Taxa de Ocupação (TO) e a Taxa de Permeabilidade Mínima, para edificações residenciais, são respectivamente 60% e 20%. Em atenção a Lei citada, a área máxima, em m², que poderá ser impermeabilizada em um terreno de 360 m², para a construção de uma residência, é igual a: