Uma prefeitura está realizando uma obra de drenagem e pavimentação em um bairro, onde os imóveis foram valorizados em média em R$ 100.000,00. O município estipulou que o valor total da contribuição de melhoria será de R$ 500.000,00 e será distribuído entre os imóveis beneficiados, de acordo com o aumento de valor de cada um, proporcionalmente.
Sabendo-se que o imóvel de um contribuinte foi valorizado em R$ 50.000,00, o valor da contribuição de melhoria que ele deverá pagar é:
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deve ser constituído por um número específico de membros brasileiros, com habilitação profissional legalmente adquirida e responsáveis pela regulamentação e supervisão da profissão contábil no Brasil. Quantos membros devem compor o CFC:
As auditorias no setor público, conforme estabelecido pelas normas técnicas, são trabalhos de asseguração e envolvem, no mínimo, três partes distintas: o auditor, uma parte responsável e os usuários previstos. Com base nessa definição, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o papel de cada uma dessas partes no contexto de uma auditoria no setor público:
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas:
As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima aplicam-se igualmente:
Uma sociedade anônima obteve um lucro líquido de R$ 1.500.000,00 no exercício, e seu capital social integralizado é de R$ 5.000.000,00. Com base no Art. 193 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), o valor que deverá ser destinado a reserva legal neste exercício será:
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), no que se refere à destinação do lucro líquido do exercício em uma sociedade anônima, é correto afirmar que:
O relatório desequilibrado é uma situação que pode ocorrer quando o auditor, ao elaborar o relatório, deixa de registrar boas práticas e esforços desenvolvidos pelos auditados, concentrando-se unicamente nas deficiências e falhas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a consequência dessa abordagem:
Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, incluindo o fundo de comércio adquirido, devem ser registrados. Com base nisso, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o tratamento contábil de um fundo de comércio adquirido por uma empresa:
No que se refere à segurança e sigilo de documentos e informações públicas, o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como "secretas" é:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Considerando esse conceito, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que se aplica um imposto:
A sociedade anônima "XYZ S.A." está sendo constituída com um capital social a ser integralizado por três acionistas, conforme as seguintes contribuições:
•Acionista 1: R$ 400.000,00 em dinheiro.
•Acionista 2: Terreno avaliado em R$ 600.000,00.
• Acionista 3: Equipamentos avaliados em R$ 300.000,00.
Com base nos valores apresentados e nas disposições do Art. 7 da Lei nº 6.404/1976, qual será o valor total do capital social da companhia após a sua integralização:
Em jogo de pega-varetas, cada cor de vareta tem uma pontuação. Varetas verdes valem 50 pontos e varetas vermelhas valem 40 pontos. Suponha que em uma caixa há varetas verdes e vermelhas misturadas, num total de 50 varetas. A média aritmética simples dos pontos das varetas é 42 pontos. Quantas varetas verdes há na caixa?
Conforme a legislação vigente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estabelece uma alíquota de 8%, analise as seguintes informações relacionadas a um trabalhador ao longo de um ano:
•Salário mensal: R$ 3.500,00.
•O trabalhador recebeu uma remuneração adicional no valor de R$ 5.000,00 a título de gratificação por desempenho, paga uma vez no ano.
• O empregador efetuou os depósitos do FGTS normalmente nas datas corretas.
Com base nos dados apresentados, qual o valor total que deverá ser depositado no FGTS ao longo do ano:
A prestação de contas de um ente público deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando diversas providências, como ações de fiscalização das receitas e combate à sonegação. Entre as alternativas a seguir, qual das ações não faz parte desse processo de fiscalização das receitas:
De acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de:
Consoante o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando um cidadão solicita acesso a uma informação disponível, o órgão ou entidade pública deve:
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo para a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Executivo de um ente da Federação é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Considere as seguintes informações:
•Receita Corrente Líquida (RCL) do município: R$ 1.200.000,00;
• Despesa total com pessoal apurada: R$ 600.000,00;
Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que um município X: