Considera-se medidas salvaguardas:
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Considera-se medidas salvaguardas:
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal — como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada — e financeiro — como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.
Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
A Zona Franca de Manaus usufrui de tratamento tributário diferenciado, particularmente no tocante à importação de insumos destinados à industrialização, os quais, quando procedentes do exterior, são isentos do imposto de importação e, quando provenientes do mercado interno, são isentos do ICMS.
A Constituição, em seu Título VIII, tratou da ordem social, um assunto de muita relevância para o país. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
Se um contribuinte ajuizar ação relativa a determinado imposto contra o município onde reside e se, na legislação concernente a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar primeiro os princípios gerais de direito tributário e, sucessivamente, a analogia.
No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.
Os atos das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos podem gerar a responsabilidade do Estado.
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.
A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.
As diversas modalidades de pagamento internacional implicam margens de risco diferenciadas para os exportadores. Nesse sentido, é correto afirmar que a cobrança documentária envolve riscos maiores que o pagamento por meio de carta de crédito.
A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue os itens de 156 a 164.
A idéia de que, nos países avançados, o comércio internacional prioriza inovações tecnológicas fortemente baseadas em trabalho qualificado para dificultar a imitação tecnológica pelos países menos desenvolvidos é consistente com a hipótese de complementaridade entre o capital humano e as novas tecnologias, que resulta no aumento das desigualdades salariais nesses grupos de países.
Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.
A fim de se otimizar a aplicação de recursos oficiais disponíveis para o financiamento das exportações e se evitar a duplicidade de instrumentos e modalidades de operação, o financiamento da produção de bens a serem exportados é realizado apenas por meio do BNDES-EXIM, linha de crédito do BNDES; já o financiamento da comercialização de bens e de serviços no exterior é efetuado apenas por meio do PROEX, mantido pelo Banco do Brasil, na condição de agente financeiro da União.
O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.
Para fins de valoração aduaneira, no método do valor dedutivo, deve-se subtrair do preço associado à maior quantidade agregada (greatest aggregate quantity) as despesas com embalagem, transportes e seguros, bem como aquelas referentes aos gastos com comissões sobre as vendas, acordadas entre as
Julgue os itens de 143 a 145, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.
Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.
A internacionalização das empresas e o tratamento dado às microempresas são tópicos relevantes no estudo da economia brasileira. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Tanto a exploração das economias de escala como o acesso a mercados financeiros em condições mais favoráveis explica, em parte, o processo de internacionalização das empresas brasileiras.
