A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de:
✂️ A) 5% do capital social;
✂️ B) 10% do capital social;
✂️ C) 15% do capital social;
✂️ D) 20% do capital social;
✂️ E) 30% do capital social.
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As opções e decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o seu processo decisório. O processo no qual os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis e, com esses parâmetros, as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou nas Secretarias de Estado e, finalmente, no órgão central de planejamento é denominado processo:
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Apesar de dispensada pela Lei das Sociedades Anônimas, a CVM exige, para as companhias abertas, a publicação da demonstração:
✂️ A) dos lucros ou prejuízos acumulados;
✂️ B) do resultado do exercício;
✂️ D) das mutações do patrimônio líquido;
✂️ E) das origens e aplicações de recursos.
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Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e substancial o princípio da:
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:
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O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é denominado:
✂️ A) obrigações públicas contratuais;
✂️ B) dívida pública fundada;
✂️ C) obrigações públicas creditícias;
✂️ D) dívida pública mobiliária;
✂️ E) obrigações públicas de longo prazo.
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De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, dentre as diversas formas possíveis de designação de uma companhia de nome XPTO, é vedada a seguinte:
✂️ A) Companhia XPTO de Alimentos;
✂️ B) Sociedade Anônima XPTO de Alimentos;
✂️ D) XPTO Alimentos Companhia;
✂️ E) Cia XPTO de Alimentos.
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É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido, ao final do mandato do titular do respectivo Poder, nos:
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Com relação à possibilidade de integralização de capital em bens, é correto afirmar que:
✂️ A) a avaliação dos bens será feita por cinco peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores;
✂️ B) se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia, deverá ser publicado ou difundido na imprensa para aguardar o prazo previsto para a aquiescência dos acionistas ordinários;
✂️ C) os avaliadores não responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens;
✂️ D) os bens poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor, desde que aprovados por unanimidade pelos peritos;
✂️ E) se a assembléia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.
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O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido, na seguinte ordem:
✂️ A) pelos lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal;
✂️ B) pelas reservas de lucros, pelos lucros acumulados, e reserva legal;
✂️ C) pelos lucros acumulados, reservas de capital e reservas de lucros;
✂️ D) pelas reservas de lucros, reserva legal e reservas de capital;
✂️ E) pelos lucros acumulados, reservas de lucros e reservas de capital.
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Nos termos da Lei 6.404/76, a responsabilidade dos sócios ou acionistas de uma companhia é:
✂️ B) limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas;
✂️ C) limitada ao valor do capital social da companhia;
✂️ D) solidária em relação a todos os acionistas preferenciais;
✂️ E) subsidiária em relação aos acionistas preferenciais.
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deliberação da assembléia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor;
✂️ A) deliberação da assembléia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto;
✂️ B) deliberação da assembléia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto;
✂️ C) conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações;
✂️ D) deliberação da assembléia-geral extraordinária, observado o que a respeito dispuser o estatuto, para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de correção da expressão monetária do seu valor;
✂️ E) deliberação da assembléia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.
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Para efeitos de critérios de avaliação das contas do ativo, considera-se valor de mercado:
✂️ A) dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
✂️ B) das matérias-primas, o preço de aquisição;
✂️ C) dos direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda;
✂️ D) dos investimentos, o valor bruto pelo qual possam ser alienados a terceiros;
✂️ E) dos bens destinados à venda, o preço bruto de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos.
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Os recursos para execução dos programas de trabalho do governo são especificados por meio dos créditos orçamentários e são aprovados no orçamento anual pelo:
✂️ B) Tribunal de Contas da União;
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Na Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, as origens dos recursos podem ser agrupadas em:
✂️ A) dividendos distribuídos;
✂️ B) redução do passivo exigível a longo prazo;
✂️ C) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido;
✂️ D) aquisição de direitos do ativo imobilizado;
✂️ E) realização do capital social e contribuições para reservas de capital.
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O orçamento-programa contribui para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos perseguidos pela nação da qual o governo é intérprete. Esse processo de planejamento deve atender a diversos princípios. O princípio que indica que o planejamento deve estar necessariamente ligado às organizações é o da:
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Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:
✂️ B) o Crédito Financeiro;
✂️ C) a Transferência Corrente;
✂️ E) a Transferência Administrativa.
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Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
✂️ A) a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma consolidada;
✂️ B) as demonstrações orçamentárias compreenderão conjuntamente as operações de cada órgão, inclusive empresa estatal dependente;
✂️ C) as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
✂️ D) as inscrições em Restos a Pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, sem detalhar a natureza e o tipo de credor;
✂️ E) a despesa será registrada segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
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