A sociedade empresária XYZ, interessada em construir grande
empreendimento no Município Alfa, tomou conhecimento sobre
a necessidade de ser elaborado, antes, um estudo prévio de
impacto de vizinhança (EIV), visando à obtenção das licenças ou
autorizações de construção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 10.257/2001, o estudo de impacto de vizinhança incluirá a
análise, no mínimo, das seguintes questões:
João e Maria, conviventes, tomaram conhecimento de que a
conversão da união estável em casamento deverá ser requerida
pelos companheiros perante o oficial de Registro Civil de Pessoas
Naturais de sua residência. Ademais, recebido o requerimento,
será iniciado o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto
para o casamento, e deverá constar dos proclamas que se trata
de conversão de união estável em casamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,
é correto afirmar que:
Nos termos da legislação de regência, o cancelamento do registro
do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de
Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante
apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará
arquivada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997,
é correto afirmar que:
Após anos de luta contra uma grave doença, Marcos, maior e
capaz, veio a óbito, sendo certo que houve a propositura de uma
ação, em juízo, visando à realização do inventário e da partilha
dos bens do de cujus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Civil, o juiz nomeará inventariante na seguinte ordem,
não exaustiva:
José, empresário, em negociação para adquirir uma linda casa
localizada no litoral do Estado do Espírito Santo, buscou
informações sobre os antecedentes criminais do vendedor Caio,
descobrindo que este tem condenações definitivas pela prática
dos seguintes delitos: i) comércio ilegal de armas de fogo; ii) lesão
corporal gravíssima contra policial militar no exercício da função;
e iii) corrupção ativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990,
é correto afirmar que Caio foi condenado, definitivamente, pela
prática do(s) seguinte(s) crime(s) hediondo(s):