João e Maria, conviventes, tomaram conhecimento de que a
conversão da união estável em casamento deverá ser requerida
pelos companheiros perante o oficial de Registro Civil de Pessoas
Naturais de sua residência. Ademais, recebido o requerimento,
será iniciado o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto
para o casamento, e deverá constar dos proclamas que se trata
de conversão de união estável em casamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,
é correto afirmar que: