Nos termos da legislação de regência, o cancelamento do registro do protesto ser...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca FGV aplicada no concurso TJES (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da legislação de regência, o cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que: