O governador de determinado estado da Federação editou medida provisória e a enviou à assembléia legislativa para discussão e eventual transformação em lei. A medida provisória concedia aumento aos servidores do Poder Executivo e criava plano de cargos e salários para os professores da rede pública estadual de ensino. Durante a tramitação do processo legislativo, um deputado estadual impetrou mandado de segurança, alegando a inconstitucionalidade da proposição legislativa, pois a concessão de aumento aos servidores do Poder Executivo, sem contemplar os demais poderes, implicaria ofensa ao princípio da isonomia e da harmonia entre os poderes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na hipótese descrita, o governador não poderia editar medida provisória, ainda que prevista a possibilidade na Constituição estadual, porque, conforme a atual CF, somente o presidente da República pode editar tal ato normativo.
A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A recente queda dos preços das ações, sumariada pela expressiva redução do índice IBOVESPA e já considerada a mais importante crise do mercado acionário desde 2002, reduziu o valor dos investimentos financeiros e, portanto, conduziu à contração tanto do produto interno bruto como da renda interna da economia brasileira.
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento econômico e social, julgue os itens subseqüentes.
Os expressivos níveis de desigualdade educacional, associados às elevadas taxas de retorno para níveis elevados de escolaridade, contribuem para explicar a maior parte das desigualdades de renda, que caracterizam a economia brasileira.
A respeito de comunicação pública, julgue os próximos itens.
Por meio do habeas datas, o cidadão pode requerer, se julgar conveniente, informações a seu respeito ou sobre qualquer pessoa que constem em registros públicos ou banco de dados do governo.
Simbolizando pisos por p e espelhos por e, é correto afirmar que o dimensionamento de escadas fixas deve atender às seguintes especificações: 28 cm < p < 32 cm; 16 cm < e < 18 cm; 63 cm < 2p + e < 65 cm.
O governador de determinado estado da Federação editou medida provisória e a enviou à assembléia legislativa para discussão e eventual transformação em lei. A medida provisória concedia aumento aos servidores do Poder Executivo e criava plano de cargos e salários para os professores da rede pública estadual de ensino. Durante a tramitação do processo legislativo, um deputado estadual impetrou mandado de segurança, alegando a inconstitucionalidade da proposição legislativa, pois a concessão de aumento aos servidores do Poder Executivo, sem contemplar os demais poderes, implicaria ofensa ao princípio da isonomia e da harmonia entre os poderes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
É inconstitucional a norma que conceda aumento aos servidores do Poder Executivo, mas que não o estenda aos integrantes dos demais poderes.