Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não possuem legitimidade para recorrer das decisões exaradas pela justiça militar.

No que se refere à teoria do consumidor, julgue os itens a seguir.

Um choque positivo de produtividade do trabalho, implicando que o salário real se ajuste mais do que proporcionalmente a esse aumento, pode ocasionar desemprego involuntário.

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Se um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer nenhum requerimento, ficará configurado o reconhecimento da verdade dos fatos contra ele imputados.

Uma enfermeira foi chamada a atender uma mulher branca, com aproximadamente 25 anos de idade, com sinais de pânico com agorafobia e ansiedade, no banheiro feminino da empresa onde esta trabalha. Na oportunidade, essa mulher referiu sentir palpitações, percepção dos batimentos cardíacos acelerados, sudorese, sensação de falta de ar, parestesias, medo de morrer e para não deixá-la sozinha. Uma hora após, a paciente retomou suas atividades no trabalho. Segundo o relato dos colegas de trabalho, a mulher apresentou outros quatro ataques de pânico durante o último mês.

Considerando o quadro clínico acima descrito, julgue os itens subsequentes.

Considerando que os sinais e sintomas apresentados pela mulher podem estar relacionados a um grande número de doenças sistêmicas (infarto do miocárdio, doenças endócrinas, abstinência de drogas etc.), é necessário que a enfermeira obtenha uma história completa da paciente e realize um exame físico minucioso.

No que se refere aos controles ambientais das edificações, julgue os itens subsecutivos.

Na realização de controles ambientais das edificações, devemse levar em consideração as características climáticas de cada região; em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, deve-se observar que o Sol passa pelo zênite apenas uma vez por ano, exatamente no solstício de verão do hemisfério sul.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional.

A respeito de SOA, de web services e do modelo de acessibilidade do governo eletrônico, julgue os itens subsequentes.

Na especificação WSDL 2.0, são propriedades de um componente: description: portType, bindings, services, element declarations e type definitions. A única propriedade obrigatória é services.

Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.

A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução dos trabalhos de auditoria em geral.

Na realização do teste de corte de compras, deve-se dar especial atenção às mercadorias em trânsito na data do balanço. Assim, as mercadorias expedidas com cláusula FOB no ponto de embarque não devem integrar o estoque na data do balanço e sim as contas a pagar do comprador. Se, entretanto, a cláusula for FOB destino, elas devem integrar o estoque e não, contas a pagar do comprador.

A respeito de bibliografia, julgue os itens subsequentes.

Bibliografia avaliativa é o mesmo que bibliografia crítica.

       A 11.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF prolatou sentença em reclamação trabalhista proposta pela empregada doméstica Marta Silva contra o servidor público André Duarte, analista judiciário do STM, na qual foi reconhecido o vínculo de emprego entre as partes no período de 16/1/2003 a 30/7/2004, julgando-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Considerando que a rescisão do contrato de trabalho de Marta ocorra em 30/7/2005, e que a ação para garantir seus direitos seja proposta em agosto de 2005, é correto afirmar que, na qualidade de empregada doméstica, Marta poderia receber todos os seus direitos desde 16/1/2003, ou seja, dentro do prazo previsto na Constituição.

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Se o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial do fornecedor, poderá o consumidor, no prazo de reflexão, arrepender-se e desistir do contrato, sendo-lhe assegurado o direito à devolução imediata das quantias pagas, corrigidas monetariamente, deduzidas as despesas com frete ou outros encargos suportados pelo fornecedor para fazer chegar às mãos do consumidor o produto contratado.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos critérios mínimos recomendados para o processamento dos produtos para a saúde.

Atualmente, os processos infecciosos de origem exógena — cujas fontes podem ser tanto os profissionais da área de saúde e os artigos e materiais utilizados quanto o ambiente — merecem atenção, por exigir-se, a cada dia, maior controle de infecção.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.

Em relação à oferta de bens, serviços e fatores, incluindo a teoria da produção e dos custos, julgue os itens de 73 a 79.

A maximização das receitas de determinada empresa ocorre quando ela opera no ponto em que a elasticidade preço da oferta para o seu produto é unitária, acarretando a nulidade de sua receita marginal.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993 sobre licitação e contratos, julgue os itens a seguir.

Os contratos administrativos têm, como uma de suas características essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

Julgue os itens seguintes, referentes a instalações prediais de esgotos sanitários.

Denomina-se tubo ventilador de alívio o tubo ventilador que liga o tubo de queda ou ramal de esgoto ou de descarga à coluna de ventilação.

Com relação às políticas econômicas, que normalmente tendem a ter efeitos de curto e longo prazo na economia, julgue os itens subsequentes.

A depreciação do real, verificada nesses últimos meses, devese ao excessivo déficit público e, consequentemente, à manutenção de elevadas taxas de juros reais.

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

Segundo previsão contida na Lei n.º 4.320/1964, originalmente a proposta orçamentária deve ser composta de: mensagem; projeto de lei; tabelas explicativas e fundamentação para o modelo de classificação das receitas orçamentárias.