Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.

Para efeito de habilitação em um processo licitatório, somente serão aceitos documentos originais, que deverão ser encaminhados em envelopes fechados e lacrados, os quais são devolvidos ao licitante ao final da sessão de habilitação.

No que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adamastor recebeu, em agosto de 2003, notificação da Secretaria da Receita Federal, informando constar em sua declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2002 um saldo a pagar à União no valor de R$ 12.700,00. Verificando que o pagamento não havia sido feito até o presente momento, a União achou por bem executar a quantia judicialmente. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, o representante da União para o ajuizamento da ação de execução será a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Acerca do controle de constitucionalidade e das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem.

Considere que, na sessão plenária de agosto de 2004, o Superior Tribunal Militar finalizou as discussões e aprovou seu novo regimento interno, estabelecendo a composição e competência de seus órgãos, regulando o processo e julgamento dos feitos que lhe são atribuídos por lei e, ainda, fixando os procedimentos administrativos e disciplinares legais que lhe são pertinentes. A partir dessas informações, é correto afirmar que o regimento interno do Superior Tribunal Militar não é passível de controle de constitucionalidade por tratar-se de ato emanado pelo próprio poder judiciário.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao conhecimento de enfermagem no atendimento à vítima de parada cardiorrespiratória (PCR).

No processo de reanimação da vítima de PCR, a frequência de compressão torácica deve ser de aproximadamente cem vezes por minuto, com uma proporção de compressão e ventilação de trinta para dois, sem pausas para ventilação.

Com relação à auditoria no setor público, julgue os itens de 104 a 106.

No U. S. General Accounting Office (GAO), estabelecem-se as denominadas normas de auditoria pública geralmente aceitas, em que se incluem as normas de parecer de auditorias contábeis. A respeito de informação privilegiada e confidencial, a orientação é que, caso haja proibição de divulgação de determinadas informações, o parecer deverá citar a natureza das informações omitidas e a exigência que torna necessária a omissão.

Julgue os itens seguintes, acerca de correio eletrônico, do Outlook 2003 e do Internet Explorer 7.

Para o funcionamento de um serviço de correio eletrônico, são necessários cliente e servidor. A função do cliente de email é a de acesso do usuário a mensagens, e o servidor tem a função de envio, recebimento e manutenção das mensagens.

No que concerne a diagnóstico em análises de regressão, julgue o item a seguir.

Uma observação pode ser discrepante e não influente.

No que se refere à gestão de unidades, serviços e sistemas de informação, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista dos processos, gestão de sistemas de informação é o mesmo que gestão da informação.

A respeito de estimadores, julgue os itens a seguir.

Qualquer estimador obtido pelo método dos momentos é uma função de estatística suficiente.

Com relação às coberturas nos projetos de arquitetura, julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma cobertura em águas, o rincão seja uma aresta inclinada, delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo reentrante, ou seja, um captador de águas. Considere, ainda, que o espigão seja uma aresta inclinada, delimitada pelo encontro entre duas águas que formam um ângulo saliente, ou seja, um divisor de água. Nessa situação, em um telhado quadrado de quatro águas, devem ser utilizados apenas espigões entre as águas.

O abastecimento de água de um condomínio horizontal composto por vinte casas a ser construído em terreno argiloso será suprido por um sistema composto por dois poços artesianos, construídos no interior do condomínio. O consumo de água de projeto para esse condomínio, considerando-se o consumo individual das unidades e também o consumo nas áreas comuns (irrigação de jardins, área de lazer e lavagem de piso), é de 75 m³ por dia.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, a respeito do projeto e da construção dos referidos poços.

No caso de haver filtros nos referidos poços, o diâmetro interno desses poços deve ser suficiente para manter uma velocidade vertical máxima de água de 0,05 m/

       Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário. Nomeada, tomou posse dentro de 20 dias após a publicação do ato no órgão oficial e entrou em exercício no mesmo prazo, sendo designada para servir na Secretaria da Auditoria Militar da 11.ª CJM. Lá chegando, recebeu a incumbência de numerar e rubricar as folhas de autos e quaisquer peças neles juntadas, mas recusou o serviço, dizendo que tal atribuição era do diretor de secretaria e não dela. Em razão da desobediência ao cumprimento da ordem, o diretor de secretaria comunicou o fato ao juiz-auditor, que determinou a apuração dos fatos de acordo com o regime disciplinar estabelecido na legislação concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação que trata dos serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens seguintes.

A recusa de Maria em cumprir a tarefa não constitui falta disciplinar, porque essa atribuição efetivamente é do diretor de secretaria.

No estudo preliminar do canteiro de obras, ainda na fase de planejamento, diversos aspectos de vital importância devem ser considerados. Com relação ao canteiro de obras, julgue os itens subsecutivos.

Contêineres não podem ser aceitos em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, devido à falta de conforto para os operários.

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da obrigação principal.

Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos, julgue os itens subsequentes.

O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais dos acusados e o óbice do trânsito em julgado da decisão condenatória, quando interposto recurso por um dos corréus, qualquer que seja o fundamento do apelo.

Acerca da cirrose hepática — doença crônica caracterizada pela substituição do tecido hepático normal por fibrose difusa, provocando alteração na estrutura e nas funções do fígado —, julgue os itens subsecutivos.

Encefalopatia hepática é um quadro neuropsiquiátrico caracterizado por alterações comportamentais, inversão do ritmo do sono, tremores, falta de coordenação motora, comportamento bizarro e convulsões, podendo chegar ao coma.

Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os próximos itens.

O inquérito policial militar (IPM) caracteriza-se por exigir sigilo absoluto, previsto de forma expressa no CPPM, de modo que, veda-se ao advogado e ao investigado o acesso aos autos do procedimento investigatório.

Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.

O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

Sabendo que a moeda consiste em algo aceito pela coletividade para desempenhar funções de meio de troca, unidade de conta e reserva de valor, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em uma economia, o público mantenha dois terços dos seus meios de pagamento como depósitos a vista nos bancos comerciais e os bancos mantenham a relação entre encaixe total e depósitos igual a um terço. Nessa situação, uma unidade monetária a mais de operações ativas das autoridades monetárias dará origem a 1,8 a mais de meios de pagamento.

Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os itens seguintes.

Na administração pública federal, os inventários físicos classificam-se em anuais, iniciais, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação, e eventuais.