Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

Compete exclusivamente ao STF a iniciativa da lei orçamentária anual que define as previsões de receitas e despesas para o Poder Judiciário.

A respeito dos serviços do sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.

Os comandos mostrados a seguir permitem a configuração de um dispositivo de unidade de disco flexível de 1.44O e a formatação do mesmo:

setfdprm /dev/fd0 1440/1440 fileformat/dev/fd0

Com referência à NBCT 11, julgue os itens subseqüentes.

Os testes substantivos se dividem em testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica. O teste de transações e saldos é que indica ao auditor externo as áreas com possíveis problemas e aquelas em que podem ser reduzidos os testes detalhados.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

Acerca dos sistemas estruturais empregados na construção civil, julgue os itens seguintes.

Em um telhado de madeira com estrutura do tipo tesoura, o local mais adequado para se realizar emendas nas terças é próximo aos quartos de vão, locais em que os momentos são nulos.

Acerca do presidente da República, julgue os seguintes itens.

Na celebração de tratados internacionais, o presidente da República atua como chefe de Estado.

Com relação a conceitos de normalização de dados, julgue os itens seguintes.

A terceira forma normal (3FN) requer que os dados das tabelas dependam da chave primária e de uma única chave secundária da tabela. Um exemplo de 3FN é: Empregado (nome, endereço, projeto, localização-projeto).

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.

No que se refere à programação e ao orçamento de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas BDI e SINAPI, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a benefícios e despesas indiretas e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

As composições de custo do SINAPI incluem os encargos sociais com alíquotas variáveis por unidade da federação e por unidade de medida de insumo e excluem os BDI.

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.

No rito ordinário, o juiz somente tem a obrigação de propor a conciliação por ocasião da abertura da audiência, podendo usar dos meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Tendo em vista que o desenvolvimento de um software compreende várias fases, que vão desde a definição básica até o uso do software, e que, nesse processo, diversos modelos, métodos e procedimentos de construção podem ser utilizados, julgue os itens subsecutivos.

No modelo prototipação, a construção de software tem várias atividades que são executadas de forma sistemática e sequencial.

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O sábado do bancário é considerado dia de repouso, devendo, portanto, repercutir no pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Na corrupção passiva, o autor do crime exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Na concussão o autor do crime solicita ou recebe, para si ou para outrem, referida vantagem.

Julgue os itens subsequentes, que se referem às Leis da Termodinâmica.

É impossível que um inventor construa um dispositivo que faça o calor fluir de um corpo frio para um corpo quente, pois isso violaria a segunda lei da termodinâmica, embora não violasse a primeira lei.

A respeito da administração pública e seus princípios, julgue os itens subsecutivos.

Os princípios constitucionais da administração pública se limitam à esfera do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo não exercem função administrativa.

Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público.

Pessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Com relação a ventilação e exaustão, julgue os itens seguintes.

Pode-se renovar o ar de um ambiente de forma não mecânica mediante o efeito chaminé, desde que exista entrada de ar inferior e saída superior.