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A respeito da competência das Varas do Trabalho, segundo a legislação trabalhista em vigor, considere:
I. A ação de consignação em pagamento que o empregador promover em face do empregado deve ser proposta no foro do domicílio deste, desde que esta situação esteja prevista no seu contrato de trabalho, caso contrário, a competência será da Vara onde se deu a contratação do trabalhador.
II. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
III. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha sido contratado ou a localidade mais próxima.
IV. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
V. Mesmo em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, a competência continuará sendo exclusiva da Vara da localidade da prestação dos respectivos serviços, eis que se trata de regra mais benéfica ao empregado.
Está correto o que consta APENAS em
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Considere, por hipótese, que no ambiente do Tribunal Superior do Trabalho
- TST foram detectados os seguintes problemas:
- Fraudes devido a excesso de privilégios de funcionários.
- Violações ou tentativas de violação de dados sensíveis por funcionários com diferentes perfis de acesso.
- Funcionários com elevado número de transações em sistemas, acima de 5 mil por mês.
A equipe de analistas do TST, frente a estes problemas, ponderou que algo deveria ser feito para que houvesse o mapeamento e redução de riscos em acessos elevados, com diminuição de conflitos de privilégios e implementação de políticas de prevenção de fraudes e proteção de informações sensíveis. Para chegar ao resultado desejado, um Analista de Sistemas propôs que
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Atenção: Para responder às questões de números 52 e 53, considere o texto abaixo.
Hipoteticamente, um Analista de Sistemas do TST utilizou a notação BPMN 2.0 para modelar um processo de recebimento de denúncias.
Em outro ponto do diagrama ele usou uma atividade marcada com uma engrenagem dupla na parte superior esquerda. Na BPMN esse símbolo significa uma característica específica da atividade pois serve para especificar que ela é do tipoAcerca da prescrição e da decadência, considere:
I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a correr, pelo prazo integral, contra os seus sucessores.
II. O juiz deverá conhecer de ofício da decadência, salvo se for convencional, caso em que só poderá pronunciá-la se alegada pela parte a quem ela aproveita.
III. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direito disponível.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, admitindo-se, porém, a renúncia da prescrição, que poderá ser expressa ou tácita.
V. Em regra, salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Está correto o que consta APENAS em
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Considere, por hipótese, os requisitos abaixo, levantados durante a modelagem de dados:
I. A entidade Empregado exerce dois papéis: Gerente e Gerenciado. Cada empregado tem um só gerente e um gerente chefia diversos empregados.
II. Um empregado (entidade Empregado) ocupa somente um cargo (entidade Cargo) que também pode ser ocupado por outros empregados.
III. Um departamento (entidade Departamento) aloca diversos empregados (entidade Empregado). Um empregado só pode ser alocado em um único departamento.
IV. Os atributos identificadores das entidades Empregado, Cargo e Departamento são, respectivamente, Matrícula, Código do Cargo e Código do Departamento.
Em um modelo normalizado, são chaves estrangeiras em I, II e III, respectivamente,