Ocupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o cargo de médico promovido pela Prefeitura do Município em que reside. Na hipótese de ser aprovado no concurso em questão, à luz da Constituição Federal, o médico
Conforme jurisprudência sumulada vinculante do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar
Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hipoteca
A frase que, clara e corretamente redigida, equivale semanticamente ao período a ela associado é:
O pressentimento que ganharia a prova enfraqueceu seu ímpeto de rivalizar contra os demais.
Para a verificação da autenticidade do emissor do documento e a integridade do documento no sistema de assinatura digital são utilizados, respectivamente,
A respeito dos recursos em espécie no Processo do Trabalho, conforme legislação em vigor,
uma relação de trabalho flexível e hipotética, onde cada funcionário, que possui uma única Carteira de Trabalho e Previdência Social, pode trabalhar em diversas empresas ao mesmo tempo, e estas empresas podem manter inúmeros funcionários. Nessa relação estabelecida de forma correta em um Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional, considere que a chave primária da tabela funcionario é matriculaFuncionario, da tabela empresa é idEmpresa e da tabela empresa_funcionario é uma composição de matriculaFuncionario e idEmpresa. Um Analista de Sistemas infringirá as regras da segunda forma normal (2FN) se colocar na tabela empresa_funcionario o campo

A respeito da competência das Varas do Trabalho, segundo a legislação trabalhista em vigor, considere:

I. A ação de consignação em pagamento que o empregador promover em face do empregado deve ser proposta no foro do domicílio deste, desde que esta situação esteja prevista no seu contrato de trabalho, caso contrário, a competência será da Vara onde se deu a contratação do trabalhador.

II. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

III. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha sido contratado ou a localidade mais próxima.

IV. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

V. Mesmo em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, a competência continuará sendo exclusiva da Vara da localidade da prestação dos respectivos serviços, eis que se trata de regra mais benéfica ao empregado.

Está correto o que consta APENAS em

Indivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de médico junto à administração municipal, vindo a ser contratado. Posteriormente, o mesmo indivíduo foi eleito vereador. Considerando essa situação, à luz da Constituição Federal, o médico

Considere, por hipótese, que no ambiente do Tribunal Superior do Trabalho

- TST foram detectados os seguintes problemas:

- Fraudes devido a excesso de privilégios de funcionários.

- Violações ou tentativas de violação de dados sensíveis por funcionários com diferentes perfis de acesso.

- Funcionários com elevado número de transações em sistemas, acima de 5 mil por mês.

A equipe de analistas do TST, frente a estes problemas, ponderou que algo deveria ser feito para que houvesse o mapeamento e redução de riscos em acessos elevados, com diminuição de conflitos de privilégios e implementação de políticas de prevenção de fraudes e proteção de informações sensíveis. Para chegar ao resultado desejado, um Analista de Sistemas propôs que

Lei de determinado Estado, de iniciativa parlamentar, prescreve que o Estado é solidariamente responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por empresa por ele contratada, quando o valor pleiteado pelo empregado for decorrente de relação jurídica mantida entre a contratada e empregado que ocupa posto de trabalho em órgão público estadual. Considerando que não há delegação da União para que o Estado disponha sobre a matéria, a referida lei estadual é
Os bens imóveis pertencentes aos entes públicos, no que se refere ao uso, considerando a classificação de bens de uso comum, de uso especial e dominicais,
Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória no Processo do Trabalho,
Nos termos da Constituição Federal, a aplicação de recursos da União por entidades de direito privado
Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho - TST, será concedida gratuidade no processo do trabalho às pessoas
Considere a seguinte afirmação, extraída do voto proferido pelo Ministro Relator, em julgamento realizado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: “O panorama constitucional atual alberga o sistema sindical confederativo, estruturado em sindicatos, federações e confederações, e impõe a todas essas entidades a unicidade sindical”. Refere-se o excerto à norma constitucional segundo a qual

Atenção: Para responder às questões de números 52 e 53, considere o texto abaixo.

Hipoteticamente, um Analista de Sistemas do TST utilizou a notação BPMN 2.0 para modelar um processo de recebimento de denúncias.

Em outro ponto do diagrama ele usou uma atividade marcada com uma engrenagem dupla na parte superior esquerda. Na BPMN esse símbolo significa uma característica específica da atividade pois serve para especificar que ela é do tipo

Acerca da prescrição e da decadência, considere:

I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a correr, pelo prazo integral, contra os seus sucessores.

II. O juiz deverá conhecer de ofício da decadência, salvo se for convencional, caso em que só poderá pronunciá-la se alegada pela parte a quem ela aproveita.

III. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direito disponível.

IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, admitindo-se, porém, a renúncia da prescrição, que poderá ser expressa ou tácita.

V. Em regra, salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Está correto o que consta APENAS em

Considere, por hipótese, os requisitos abaixo, levantados durante a modelagem de dados:

I. A entidade Empregado exerce dois papéis: Gerente e Gerenciado. Cada empregado tem um só gerente e um gerente chefia diversos empregados.

II. Um empregado (entidade Empregado) ocupa somente um cargo (entidade Cargo) que também pode ser ocupado por outros empregados.

III. Um departamento (entidade Departamento) aloca diversos empregados (entidade Empregado). Um empregado só pode ser alocado em um único departamento.

IV. Os atributos identificadores das entidades Empregado, Cargo e Departamento são, respectivamente, Matrícula, Código do Cargo e Código do Departamento.

Em um modelo normalizado, são chaves estrangeiras em I, II e III, respectivamente,

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