No processo civil, são admissíveis embargos do devedor independentemente de seguro o juízo,
Questões de Concursos
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FCC•
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II. Brigada de incêndio.
III. Sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2).
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Está correto o que se afirma em
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O servidor público que for acusado de improbidade administrativa fica sujeito à pena de
A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a retirada do ato administrativo ocorreu por
O servidor público que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, para compensar as despesas de sua instalação, tem direito a