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Em relação à gestão organizacional das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
As normas baixadas pelo órgão central do sistema de planejamento e de orçamento federal não são obrigatórias para as unidades detentoras de autonomia financeira e orçamentária nos termos constitucionais, como é o caso dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é lei de natureza especial que prevê as receitas, fixa as despesas públicas, explicita a política financeira e o programa de trabalho do Governo e define os mecanismos de flexibilidade que a Administração deve utilizar.
A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscal iniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte a opção não pertinente.
Identifique a única opção correta pertinente aos princípios orçamentários.
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.
No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundos entre contas de reservas bancárias é condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.
A forma de organização do orçamento federal vem sofrendo alterações ao longo das últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas, de acordo com a necessidade de considerar determinados propósitos, de modo que atualmente o orçamento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qual opção não corresponde a tais alterações.
Com relação a orçamento público, julgue os itens a seguir.
O Congresso Nacional, na apreciação de um veto à lei orçamentária anual, pode destinar à suplementação de dotações que não tenham sido objeto de veto os recursos que ficarem sem despesas correspondentes.
No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que se seguem.
A partir dos anos 90 do século XX, as parcerias público-privadas surgiram como uma alternativa de financiamento de projetos de infraestrutura para diversos países cuja capacidade de atuação estava reduzida por restrições fiscais e pelos limites impostos a políticas inflacionárias.
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a
uma empresa de médio porte.
Uma economia cresce sem inflação. A razão Dívida Pública ÷ Produto Interno Bruto (D ÷ PIB) aumentará continuamente se não houver um valor mínimo de Superavit Primário (S) do setor público, expresso em relação ao Produto Interno Bruto (S ÷ PIB).
Não ocorrendo alteração nas demais variáveis relevantes, esse valor mínimo de S ÷ PIB será menor se o(a)
Sobre a taxa de desemprego de um país, é correto afirmar:
"Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda". Nesse caso, a carga fiscal é:
Existem dois critérios para o cálculo do déficit público: o critério "acima da linha" e o critério "abaixo da linha". Identifique o conceito que não corresponde à ótica "abaixo da linha".
Com base na Constituição Federal de 1988, identifique a opção correta com relação aos créditos adicionais.