A respeito da relação entre política e política pública, julgue os itens seguintes.

A vontade política e os ideários que acreditam que é desejável restringir as atividades estatais são responsáveis pela limitação de recursos do Estado.

Na doutrina da Teoria Geral do Estado verifica-se que as formas de governo exibem classificações que as tipificam como sendo puras e impuras (ou corrompidas) e outras que as tipificam conforme a quantidade dos governantes que exercem o poder. Nesse sentido, assinale a alternativa que, respectivamente, refere-se ao governo de vários na forma pura e governo de um só na forma impura:

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A concepção de active welfare state enfatiza a participação dos indivíduos no financiamento do seu próprio seguro social, vinculando-se assim à concepção liberal de welfare state.

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens subsequentes.

Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a própria vida.

Acerca da burocracia, assinale a opção correta.

Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:

( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia.

( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.

( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.

( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.

( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes.

Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são exemplos de democracia direta porque resultam de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país.

A respeito do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), julgue os itens a seguir.

A portaria que estabeleceu as diretrizes para o GESAC estabeleceu como público-alvo do programa as comunidades com dificuldades de acesso aos serviços e recursos oferecidos pelo programa e similares.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Complexidade das leis, artifícios jurídicos que dificultam a aplicação das penas, morosidade da justiça, despreparo profissional e sistema prisional arcaico são, entre muitas outras, algumas das razões geralmente apontadas para o quadro de crise em que se encontra a segurança pública no Brasil dos dias de hoje.

Em relação aos principais postulados que orientam o debate sobre falhas de governo, é correto afirmar que

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.

Originado nos anos quarenta, na Inglaterra, o Estado de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas. Indique a opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista.

A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.

1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.

2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.

3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.

4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

A partir do entendimento de que o empoderamento social em uma sociedade fundada no conhecimento técnico-científico depende do acesso às novas tecnologias, julgue os itens subseqüentes.

A exclusão digital amplia a pobreza e a miséria e torna mais improvável o desenvolvimento humano, seja em nível local seja em nível nacional.

Considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, analise as afirmações abaixo acerca da Teoria Geral do Estado e assinale a alternativa correta.

( ) A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público.

( ) A Teoria Geral do Estado, na sua exata conceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas a compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a Sociologia, a Política e o Direito. Daí o seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria Política do Estado e Teoria Jurídica do Estado.

( ) Teoria social do estado: quando justifica as finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura.

( ) Teoria política do estado: quando analisa a gênese e o desenvolvimento do fenômeno estatal, em função dos fatores históricos, sociais e econômicos.

( ) Teoria jurídica do estado: quando estuda a estrutura, a personificação e o ordenamento legal do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O conceito de ação social como ação provida de sentido pelo sujeito foi criado por

“Um fio condutor central do desenvolvimento constitucional americano tem sido a evolução de um sistema político no qual todos os grupos ativos e legítimos da população podem se fazer ouvir em algum estágio crucial do processo de tomada de decisões”.