Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A sequência está correta em:
Pode–se afirmar que a Vigilância Sanitária originou–se no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de "polícia sanitária", que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. A definição atual da vigilância sanitária torna seu campo de abrangência vasto e ilimitado, pois poderá intervir em todos os aspectos que possam afetar a saúde dos cidadãos. Assim, assume–se que seu campo de abrangência é composto por 2 (dois) subsistemas. Assinale a alternativa que os apresenta.
Sobre o Decreto, assinale a alternativa CORRETA:
( 1) Magnitude (2) Potencial de Disseminação (3) Transcendência (4) Vulnerabilidade (5) Compromissos internacionais (6) Ocorrência de emergências de saúde pública, epidemias e surtos
( )Medida pela disponibilidade concreta de instrumentos específicos de prevenção e controle da doença, propiciando a atuação efetiva dos serviços de saúde sobre indivíduos e coletividades ( )Aplicável a doenças de elevada frequência, que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem em altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos ( )Situações que impõe notificação imediata de todos os eventos de saúde que implicam risco de disseminação de doenças, com objetivo de delimitar a área de ocorrência, elucidar o diagnostico e deflagrar medidas de controle aplicáveis. ( )Representado pelo elevado poder de transmissão da doença, através de vetores ou outras fontes de infecção, colocando sob o risco a saúde coletiva ( )Metas continentais ou mundiais de controle, de eliminação ou erradicação de doenças , previstas em acordos firmados pelo governo brasileiro com organismos internacionais ( )Expressa-se principalmente por severidade (taxa de letalidade, hospitalização e sequelas); relevância social (valor imputado pela sociedade à ocorrência da doença, e que se manifesta pela sensação de medo, de repulsa ou de indignação); e relevância econômica (prejuízos decorrentes de restrições comerciais, redução de força de trabalho, absenteísmo escolar e laboral, entre outros.
A sequência CORRETA é:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.
Marque a alternativa CORRETA:
I A notificação compulsória é obrigatória tanto para médicos quanto para outros profissionais de saúde ou responsáveis por serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência ao paciente.
II A notificação deverá ser feita apenas quando confirmado doença, agravo ou evento relacionado na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
III Os estabelecimentos de ensino públicos ou privados são obrigados a comunicar doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente.
Assinale a opção correta.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Equipe de Consultório na Rua é uma equipe constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, sendo um dos componentes que a constitui
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782/1999, engloba unidades nos 3 (três) níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas. Assim, é correto afirmar que o nível municipal engloba
Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.
Sobre a identificação dos perfis e fatores de risco utilizados através da epidemiologia nos serviços de saúde, analise:
I. Desenvolvem programas de saúde eficientes que permitem maior impacto das ações implementadas, voltadas a assistência integral à saúde.
II. Identificam fatores de risco em grupos de população mais vulnerável a certos agravos à saúde.
III. Buscam avaliações mais pertinentes capazes de responder a desafios que permeiam os condicionantes do processo saúde/doença.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
As conferências de saúde têm a finalidade de apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.
Segundo a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), a análise da situação de saúde abrange as conexões entre condições de vida, ambiente e trabalho, com destaque para as relações entre saneamento, alimentação, habitação, ambiente de trabalho, poluição, acesso à informação e serviços de saúde e seu impacto nas condições de saúde dos variados grupos da população.