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Questões de Concursos

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ID: 925960•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão
preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a
Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente
para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado
determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior
disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.

ID: 925746•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda recorreu da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário.
Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Fernanda?

ID: 922311•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:

ID: 924264•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Sociedade de Advogados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.
Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma

ID: 922418•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y.Assinale a opção que indica o Conselho Seccional

com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.

ID: 923475•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado.

A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 925570•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Conselho Seccional Y da OAB, entendendo pela inconstitucionalidade de certa norma em face da Constituição da República, subscreve indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, endereçando-a ao Conselho Federal da OAB.
Considerando o caso apresentado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 922260•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Conselho Federal atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Diretoria e Presidente. Sobre a competência desses órgãos é CORRETO afirmar:

ID: 925345•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último ingressar com a ação cabível, valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente. 
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 923043•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os Conselheiros da OAB:

ID: 860140•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a afirmativa incorreta.

ID: 925217•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Em certa situação, uma advogada, inscrita na OAB, foi ofendida em razão do exercício profissional durante a realização de uma audiência judicial. O ocorrido foi amplamente divulgado na mídia, assumindo grande notoriedade e revelando, de modo urgente, a necessidade de desagravo público.
Considerando que o desagravo será promovido pelo Conselho competente, seja pelo órgão com atribuição ou pela Diretoria ad referendum, assinale a afirmativa correta. 

ID: 922441•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

A inviolabilidade do escritório do advogado

ID: 925135•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível. 
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta

ID: 925734•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem
 

ID: 923201•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Processo Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta em relação ao processo disciplinar na OAB.

ID: 924790•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A advogada Ana integrou o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda. e, portanto, participava de reuniões
internas, com sócios e diretores, e externas, com clientes e fornecedores, tendo acesso a todos os documentos da
sociedade, inclusive aos de natureza contábil, conhecendo assim, diversos fatos e informações relevantes sobre a
empresa.
Alguns anos após ter deixado os quadros da XYZ Ltda., Ana recebeu intimação para comparecer a determinada
audiência e a prestar depoimento, como testemunha arrolada pela defesa, no âmbito de ação penal em que um
dos sócios da empresa figurava como acusado do crime de sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana
afirmou que não prestaria depoimento sobre os fatos dos quais tomou conhecimento enquanto integrava o
jurídico da XYZ Ltda.
O magistrado que presidia o ato ressaltou que seu depoimento havia sido solicitado pelo próprio sócio da
empresa, que a estaria, portanto, desobrigando do dever de guardar sigilo.
Sobre a questão apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB,
assinale a opção correta.

ID: 924597•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização criminosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à representação da autoridade policial e considerando manifestação favorável do Ministério Público, determinou o afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes. 
Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 860109•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Recurso•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra

ID: 922341•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

Página 42
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