O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão
preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a
Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente
para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado
determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior
disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.
✂️ a) O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não serrecolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na suafalta, em prisão domiciliar.
✂️ b) O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão quetenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão especial, mas não em salade estado-maior, que apenas é garantida a magistrados e membros do Ministério Público.
✂️ c) O magistrado decidiu corretamente, devendo o advogado permanecer em prisão domiciliar, mesmohavendo sala de Estado Maior, após eventual trânsito em julgado de sua condenação.
✂️ d) O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado apenas tem direito a não ser recolhidopreso, antes de sentença transitada em julgado, em sala de estado-maior e, na sua falta, em prisãodomiciliar, quando o crime que lhe esteja sendo imputado decorra do exercício regular da profissão deadvogado.