Os pedestres e os condutores de veículos não motorizados merecem cuidado especial por parte dos demais usuários
das vias e, portanto, possuem direitos assegurados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre este tema e com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.
Qual é a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para um motorista que for flagrado conduzindo veículo sob a influência de álcool, com concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar?
A imobilização de veículos por tempo superior ao
necessário para embarque ou desembarque de passageiros
é definida pelo Código de Trânsito Brasileiro como:
Considerando os conhecimentos gerais do veículo em
relação aos procedimentos de segurança, marque V,
para as afirmações verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Usar o cinto de segurança é um procedimento que
aumenta a segurança do motorista e dos passageiros
em caso de acidente.
(__)A verificação dos freios deve ser feita apenas
quando o veículo apresenta problemas.
(__)Verificar os faróis e lanternas do veículo
regularmente pode prevenir acidentes, garantindo a
visibilidade adequada.
Após análise, marque a opção que apresenta a
sequência, de cima para baixo, correta.
Ao regular a velocidade, o condutor deve observar
constantemente as condições físicas da via, do veículo
e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade
do trânsito, obedecendo aos limites máximos de
velocidade estabelecidos para a via. Além disso, ele
deve:
De acordo com o Art. 61. do código de trânsito
brasileiro a velocidade máxima permitida para a
via será indicada por meio de sinalização,
obedecidas suas características técnicas e as
condições de trânsito. Assinale a alternativa
que apresenta para a velocidade máxima
permitida em vias urbanas onde não exista
sinalização regulamentadora.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 214, são infrações
punidas com multa, deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I. Que se encontre na faixa a ele destinada.
II. Que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.
III. Portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.
IV. Quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. V. Que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.
Consiste nos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao
conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e
administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos
e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.
O Brasil registrou crescimento de 13,5% no número absoluto de mortes por acidentes de trânsito, entre
2010 e 2019. De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a taxa de
mortalidade por 100 mil habitantes aumentou 2,3%. Foram mais de 390 mil óbitos em ocorrências envolvendo
transportes terrestres.
Dentre as medidas tomadas para tentar reduzir a
violência no trânsito, algumas infrações de trânsito passaram a ser consideradas crimes de trânsito, podendo ser
penalizadas, inclusive, com a prisão do motorista.
Sobre os principais crimes e contravenções de
trânsito, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e
"F" para as afirmações falsas:
1. ( ) O excesso de velocidade em vias públicas é uma
infração de trânsito, mas não é considerado um
crime.
2. ( ) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias
psicoativas é uma contravenção de trânsito, não
um crime.
3. ( ) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando
alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.
4. ( ) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre
quando um condutor se envolve em um acidente
de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às
vítimas ou sem se identificar.
5. ( ) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é uma infração de trânsito e um crime,
punível com detenção.
Respostas corretas:
1. (F) O excesso de velocidade em vias públicas é uma
infração de trânsito e, dependendo do caso, pode
ser considerado um crime, como no caso de rachas.
2. (F) Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias
psicoativas é considerado crime de trânsito, sujeito a penalidades legais.
3. (V) O homicídio culposo no trânsito ocorre quando
alguém causa a morte de outra pessoa devido a negligência, imperícia ou imprudência ao dirigir.
4. (V) O crime de "fuga do local do acidente" ocorre
quando um condutor se envolve em um acidente
de trânsito e deixa o local sem prestar socorro às
vítimas ou sem se identificar.
5. (V) A condução de veículo sem estar devidamente habilitado é considerada infração de trânsito e também um crime, sujeito a penalidades que podem
incluir detenção.
Acerca do Código Nacional de Trânsito, julgue as frases
abaixo.
I. No homicídio culposo cometido na direção de veículo
automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se
o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de
Habilitação.
II. Deverá pagar até 10 salários mínimos o condutor do
veículo que deixar, na ocasião do acidente, de prestar
imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo
diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da
autoridade pública.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter
a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo
automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
Qual é a maneira correta de conduzir um veículo
quando há uma situação de prioridade de
passagem na via e no cruzamento, de acordo
com o Código de Trânsito Brasileiro?
Submeter-se a teste e a programa de controle de uso
de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo
empregador, com ampla ciência do empregado é
considerado, conforme a Lei n.º 12.619/12: