ID: 1079873•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IBFC•
TRE PA•
Administrativa•
2020

Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida:
"Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ do total, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

ID: 1079874•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IBFC•
TRE PA•
Administrativa•
2020

O Decreto nº 5.296/2004 traz definições relacionadas à acessibilidade. Acerca das definições previstas no decreto, assinale a alternativa correta.

ID: 1081666•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INSTITUTO AOCP•
PC ES•
Área 8•
2019

Uma das disposições descritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência se refere à avaliação da deficiência, a qual considera quatro itens. Dentre as seguintes alternativas, qual NÃO corresponde a um desses itens?

ID: 1080900•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Analista Judiciário•
2025

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência.

ID: 1080648•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IF ES•
IF ES•
Atendimento Educacional Especializado•
2024

A lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

ID: 1080907•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
IF RS•
Atendimento Educacional Especializado•
2025

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. Assegura-se um sistema educacional inclusivo com prioridade para os Ensinos Fundamental e Médio.

II. Busca-se alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos, relacionados principalmente às habilidades físicas e intelectuais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III. A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

Quais estão corretas?

ID: 1080141•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UNIOESTE•
Prefeitura de Guaratuba PR•
Edital n 001•
2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n.º 13.146/2015, qual é o termo CORRETO para designar a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?

ID: 1080664•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IF ES•
IF ES•
Pedagogia•
2024

Assinale a alternativa INCORRETA

ID: 1080436•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Medicilândia PA•
Assistente Social•
2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), traz acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando a dilucidação acima, marque a única alternativa correta:

ID: 1080438•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Santana da Vargem MG•
Entrevistador Social•
2023

A Lei nº 13.146/2015 possui a finalidade de garantir e promover direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “as unidades que ofertam Serviços de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais” denominam-se:

ID: 1081224•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Japaratinga AL•
Assistente Social•
2025

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146/2015, qual a melhor definição de ACESSIBILIDADE dentre as opções a seguir?

ID: 1081260•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
HL•
Prefeitura de União de Minas MG•
Professor do Ensino Fundamental•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é:

ID: 1081037•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AEVSF FACAPE•
Prefeitura de Sobradinho BA•
Auxiliar de Disciplina•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) promulgada em 6 de julho de 2015, constitui um marco legal no instaurar de profundas mudanças ao assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência e principalmente à sua inclusão social e efetivação plena de cidadania.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 28 jan, 2024.


A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais que versa o Capítulo IV - Do Direito à Educação em seu art. 28 e seus incisos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir

I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
V. Oferta de profissionais de apoio escolar.


É CORRETO apenas o que se afirma em:

ID: 1080280•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
QUADRIX•
CRT BA•
Agente de Atendimento•
2023

No que concerne à cidadania e às relações públicas, julgue o item abaixo.


A acessibilidade às instalações físicas do CRT‑BA tem o caráter único de atender às normas técnicas, desvinculando‑se do caráter inclusivo aos colaboradores e usuários do serviço público.

ID: 1080539•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Barra do Guarita RS•
Assistente Social•
2024

Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.


Quais estão corretas?

ID: 1080552•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Boa Vista do Sul RS•
Pediatra•
2024

Nos termos expressos da Lei 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à família da pessoa com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o acompanhamento e cuidado da pessoa com deficiência, garantindo-lhe nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho. II. Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender todo familiar da pessoa com deficiência, até o 4º grau, a fim de que este possa ser capacitado para auxiliar nos cuidados da pessoa deficiente, para incluí-lo ao mercado de trabalho ou em serviço que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

ID: 1080302•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CPCON•
Prefeitura de Sumé PB•
Cuidador Educacional•
2023

A Lei nº 13.146/2015 prevê o direito à educação para pessoas com deficiência, devendo este ser assegurado por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida desses sujeitos. Sobre o direito à educação para pessoas com deficiência, de acordo a Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:
I- É dever prioritário e único do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II- As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, podem realizar cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, referente à oferta de profissionais de apoio escolar em suas instituições, para aqueles estudantes com deficiência que não estão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
III- Compete ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Está(ão) CORRETA(s):

ID: 1033966•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
QUADRIX•
2024

Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.

O atendente pessoal é o indivíduo que acompanha uma pessoa com deficiência.

ID: 1041903•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 9•
2017

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na educação básica e em cursos de graduação e pós-graduação deverão possuir, no mínimo,

ID: 1033968•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
QUADRIX•
2024

Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.

O desenho universal significa a concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços como utilizáveis por todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos, incluindo recursos de tecnologia assistiva.

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