Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).

No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.

Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de ética militar:
São hipóteses de crime militar em tempo de paz:
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