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Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.
A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é vintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Analise as assertivas abaixo:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado. Todavia, caso façam a opção pela representação, não poderão fazê-la por advogado comum.
II – Da decisão proferida em primeiro grau na fase de execução no incidente de desconsideração da personalidade jurídica caberá, no Processo do Trabalho, agravo de petição, desde que garantido o juízo.
III – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado não possa comparecer pessoalmente à audiência de julgamento, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, poderá ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo
Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de
Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:
Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa ?X? foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com
As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:
Em ação rescisória movida na Justiça do Trabalho, o autor pretende utilizar um documento que já existia à época da ação principal, mas que a parte interessada ignorava. O adversário se insurgiu contra o uso desse documento, afirmando que ele não seria prova nova, haja vista que já existia e deveria ter sido utilizada, se fosse o caso, na época própria, de modo que teria havido preclusão.
Diante da jurisprudência uniforme do TST, considera-se prova nova, para efeito de ação rescisória na Justiça do Trabalho:
Considerando as súmulas da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Em sede de instrução processual do trabalho deve ser reconhecida a suspeição de testemunha que move ação trabalhista contra a mesma reclamada.
( ) Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.
( ) É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios, com efeito modifi cativo, sem oportunizar que a parte contrária se manifeste nos autos.
( ) O recurso de adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 08 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, todavia, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
A seqüência correta das respostas dadas acima é:
O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregado que tenha 17 (dezessete) naos e seja órfão de pai e mãe, exige
Em relação à execução trabalhista, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
A respeito de competências no TST e especialmente as da Seção Administrativa do TST, julgue os seguintes itens.
Nem todas as decisões dos TRTs em matéria administrativa comportam recurso administrativo dirigido à Seção Administrativa do TST.
O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em