Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.
Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.
A modalidade de redação oficial que se caracteriza pela maior celeridade do que as demais e possibilita o detalhamento de informações, sem descurar do valor documental e da capacidade de armazenagem a longo prazo, é o(a)
Em relação aos fatores de produção, assinale a opção correta.
Acerca da elaboração de manuais e normas de procedimentos para as atividades de processamento técnico do acervo de bibliotecas universitárias, assinale a opção correta.
Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.
perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.
Não será homologada sentença estrangeira que ofenda a soberania a ordem pública.
Julgue os itens que se seguem acerca do direito penal militar e do direito processual penal militar.
O CPM dispõe sobre hipóteses de crimes militares, próprios e impróprios, e sobre infrações disciplinares militares. Entre as sanções penais, está expressa a possibilidade de se aplicar a pena de multa nos casos de delitos de natureza patrimonial ou de infração penal que cause prejuízos financeiros à administração militar.
Quatro candidatos a uma vaga de emprego em uma agência de detetives deverão passar por um teste de raciocínio lógico, que consiste em entrar em uma sala e descobrir em qual das duas pastas sobre a mesa, uma vermelha e outra verde, estão seus respectivos contratos de trabalho — os quatro contratos estão em uma mesma pasta. Cada um deles poderá fazer uma única pergunta a um de seus dois possíveis futuros chefes: um responderá sempre com a verdade e o outro sempre mentirá. Os candidatos não sabem, todavia, qual dos dois chefes falará a verdade e qual mentirá. O candidato 1 perguntou a um dos chefes em qual pasta estava o seu contrato; ouviu a resposta e saiu.
O candidato 2 fez a mesma pergunta do primeiro candidato só que, casualmente, escolheu o outro chefe, ouviu a resposta e se retirou. O candidato 3 entrou na sala, pegou uma das pastas nas mãos e perguntou a um dos chefes:
— O seu amigo me diria que nesta pasta se encontra o meu contrato? Ouviu a resposta e saiu. Entrou o último candidato e, com o dedo apontado para um dos chefes, perguntou ao outro:
— Em que pasta ele diria que está o meu contrato? — “Na verde”, foi a resposta que ele obteve.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se os candidatos 1 e 2 seguirem fielmente as respostas que ouviram, somente um deles terá a chance de ser contratado.Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.
Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.
I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes.
III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO.
IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Estão certos apenas os itens
I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes.
III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO.
IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Estão certos apenas os itens
Com respeito aos custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis, assinale a opção correta.
No que se refere às características básicas das organizações formais modernas e aos aspectos a elas inerentes, julgue o item que se segue.
No organograma das entidades públicas ou privadas, estão presentes tanto a estrutura organizacional denominada formal quanto a estrutura caracterizada como informal.
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova ilícita a lastrear a sentença condenatória.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir preceitos como impessoalidade, formalidade, padronização, concisão e clareza. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente.
Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).
Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta.
Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).
Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta.
Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Brasil, julgue o item seguinte.
No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seguinte forma: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.
Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.
Acerca da gestão de pessoas, função da área de gestão de pessoas, políticas e sistemas de informações gerenciais, gestão de pessoas baseada em competências e aprendizagem organizacional, julgue o item a seguir.
Os processos, as políticas e as práticas de gestão de pessoas alicerçam as decisões de organizações contemporâneas no desenvolvimento da aprendizagem contínua das pessoas a fim de contribuir para o alcance da estratégia organizacional.
Diferentes estruturas de mercado são verificadas no dia a dia. Monopólios naturais ou mesmo legais, mercados concorrenciais, oligopólios, concorrência monopolística, são alguns exemplos. Acerca dessas diferentes estruturas de mercado, assinale a opção correta.
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Com referência ao servidor público federal, a responsabilidade administrativa e a penal são independentes entre si, podendo cumular-se, salvo no caso de absolvição criminal que negue a ocorrência do fato ou a sua autoria.