São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal:
I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;
V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
Com relação às afirmativas acima, deve-se reconhecer como corretas apenas as opções
Questões de Concursos
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Com relação a instrumentos de medição e a aspectos metrológicos, julgue os itens a seguir.
A resolução em um instrumento analógico pode ser igual ao valor do incremento de dois traços consecutivos divido por 2,5 ou por 10.
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens de 86 a 90.
Consórcios administrativos são acordos firmados entre entidades estatais de qualquer espécie ou entre entidades públicas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum das partes envolvidas.
À medida que a análise política reconhece a importância dos fatores não materiais na explicação dos fenômenos que constituem seu objeto de interesse, maior tem sido a relevância atribuída às teorias que levam em conta a cultura política. Examine os enunciados a seguir sobre a cultura política e aponte a opção incorreta.
Complete as lacunas a seguir com a opção correta.
A Lei n. 11.079, de 30/12/2004, institui normas gerais para licitação e contrato de ........... no âmbito da administração pública. Trata-se de contrato de ............... a ser firmado por ............
MPOG•
Ao preparar o canteiro de obras para executar reparos e ampliação de uma ponte em rodovia situada na cota de 3.500 m, na encosta dos Andes, um engenheiro determinou que a bomba centrífuga radial que forneceria água para a preparação do concreto a ser aplicado no tabuleiro da ponte fosse instalada em poço estanque, junto à corrente, com eixo afogado pelo menos 2 m. Essa recomendação, conforme explicou o engenheiro a seu encarregado, tinha por objetivo evitar a cavitação na entrada da bomba. Ele solicitou, ainda, a instalação de crivo, registro de gaveta e redução excêntrica, no trecho de sucção, a montante da bomba, e redução excêntrica, válvula de retenção e registro de gaveta imediatamente a jusante da bomba, no trecho de recalque. Antes de ultimar seus cálculos, para ter certeza da adequação do desempenho da instalação proposta para o recalque da vazão necessária, mediu a altura geométrica da instalação e os comprimentos dos condutos de sucção e recalque. Após terminar o dimensionamento do desempenho do conjunto bombainstalação, concluiu que a vazão a ser recalcada pelo conjunto proposto seria inferior à vazão requerida e, logo em seguida, iniciou o estudo do sistema de bombeamento sugerido, para propor alterações que permitissem o aumento da vazão a ser recalcada.
Com referência a essa situação hipotética e a conhecimentos a ela relacionados, julgue os itens seguintes.
A vazão recalcada por um conjunto de bombas iguais instaladas em paralelo cresce linearmente com o número de bombas.
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.
Julgue os itens de 88 a 98, acerca da avaliação dos recursos hídricos e do planejamento de projetos de irrigação.
A evapotranspiração e a precipitação total são os principais parâmetros para se estimar a quantidade de água necessária à irrigação, devendo a demanda máxima de irrigação para o dimensionamento de projetos destinados ao Nordeste brasileiro basear-se em 80% da evapotranspiração potencial da cultura.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
Entre os instrumentos de implementação do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais, incluem-se a criação de regiões administrativas e a lei que institui o plano plurianual.
No Brasil, é expressivo o número de comunidades com população residente inferior a mil habitantes. Muitas dessas comunidades são, além de pequenas, isoladas dos centros urbanos maiores, induzindo soluções para saneamento que devem levar em conta essas características. Em relação a essas alternativas para pequenas comunidades urbanas e rurais, julgue os itens a seguir.
Sumidouro, vala de infiltração e vala de filtração são alternativas para a disposição dos sólidos removidos periodicamente das fossas sépticas.
Na segurança da informação, o que se caracteriza como incidente de segurança da informação?
Com relação à Previdência Social, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:
Julgue os itens subsequentes, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.
A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.
No que concerne às estruturas das edificações da construção civil, julgue os itens subsequentes.
O deslocamento limite recomendado para uma viga de comprimento L, devido às cargas acidentais, é igual a L?350
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Num diagrama de transição de estados da UML, uma transição que não faz o objeto mudar de estado, como, por exemplo, “Ajuda”, é conhecida como transição
MPOG•
Para se atingir padrões mais elevados para as edificações, cuidados especiais devem ser tomados nas etapas de projeto e execução. O conjunto dessas especificações compõe uma coletânea de informações sobre boas práticas na tarefa de construir, baseada em fundamentos técnicos e experiências bemsucedidas. Essa coletânea vai desde o início da obra, na fase de terraplenagem e locação, até etapas mais ao final, como, por exemplo, a das instalações prediais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Viga de equilíbrio (ou alavanca) é aquela que recebe as cargas das lajes e as descarrega nos pilares.
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.
A eclusa de navegação é uma obra de transposição de desníveis que consiste em uma câmara delimitada por duas portas (uma a montante e outra a jusante) que dão acesso às embarcações, na qual, por meio de circuito hidráulico específico, o nível da água varia entre os níveis extremos de montante e jusante. A respeito dos critérios de projeto, dos tipos e do funcionamento de eclusas, julgue os itens seguintes.
Muros de ala de câmaras de eclusas devem ser verticais, retilíneos e paralelos.
MPOG•
A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
Se uma empresa adotar um modelo burocrático, deverá evitar a promoção de seus colaboradores com base no mérito e privilegiar a indicação dos colaboradores mais alinhados com a chefia.
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