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Os crimes militares estão previstos no Decreto-Lei Federal nº 1.001/1969, que dispõe sobre o Código Penal Militar. A lei penal militar considera como crimes militares:
I – Os crimes previstos em leis especiais e as contravenções penais, quando praticadas por militar da ativa.
II – Os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, contra o patrimônio sob administração militar, ou a ordem administrativa militar.
III – Os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definido de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
IV - Os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, contra militar na mesma situação.
A respeito da assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
Atenção: Use o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 8.
Eu, etiqueta
Em minha calça está grudado um nome
Que não é meu de batismo ou de cartório
Um nome... estranho.
Meu blusão traz lembrete de bebida
Que jamais pus na boca, nessa vida,
Em minha camiseta, a marca de cigarro
Que não fumo, até hoje não fumei.
Minhas meias falam de produtos
Que nunca experimentei
Mas são comunicados a meus pés. [...]
Desde a cabeça ao bico dos sapatos,
São mensagens,
Letras falantes,
Gritos visuais,
Ordens de uso, abuso, reincidências.
Costume, hábito, premência, Indispensabilidade,
E fazem de mim homem-anúncio itinerante,
Escravo da matéria anunciada. [...]
Não sou ? vê lá ? anúncio contratado.
Eu é que mimosamente pago
Para anunciar, para vender [...]
Por me ostentar assim, tão orgulhoso
De ser não eu, mas artigo industrial,
Peço que meu nome retifiquem.
Já não me convém o título de homem.
Meu nome novo é Coisa.
Eu sou a Coisa, coisamente.
(Carlos Drummond de Andrade. Corpo. Rio de Janeiro, Record, 1984)
Há no poema de Drummond
Os estudos sobre a psicologia do ego conduziram Sigmund Freud à hipótese sobre a constituição do superego e sua origem nas mais antigas relações objetais do indivíduo. Em seu livro O Mal estar da civilização, as pesquisas sobre a instância superegóica se ampliaram com a exploração e a clarificação do sentimento de culpa e dos instintos agressivos. Baseado nesse livro de Freud analise as assertivas abaixo:
I - Em caso de neurose obsessiva, o sentimento de culpa faz-se ruidosamente ouvido na consciência; domina o quadro clínico e a vida do paciente.
II - Com exceção da neurose obsessiva, na maioria dos casos e formas de neuroses, o sentimento de culpa permanece completamente inconsciente, sem que, por isso, produza efeitos menos importantes.
III - O sentimento de culpa existe antes do superego e, portanto, antes da consciência também.
IV - Quando uma tendência instintiva experimenta a repressão, seus elementos libidinais são transformados em sintomas e seus componentes agressivos em sentimento de culpa.
Estão CORRETAS as assertivas:
No que concerne à Lei n. 4.898/65, que trata dos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA: