O psicólogo, em sua prática em unidade de atenção primária ou em hospital, ao procurar entender as representações que os pacientes constroem a respeito do processo saúde-doença, objetiva ter uma melhor compreensão de seus comportamentos ante o processo de adoecimento e cura. Quando o psicólogo assim age, ele está buscando
Dalmo de Abreu Dallari*
O controle da publicidade dirigida à criança vincula-se à questão da liberdade de comércio e não à liberdade de expressão, que é um direito fundamental da pessoa humana. Essa distinção é essencial, pois retira a base jurídica dos que, interessados prioritariamente no comércio, tentam sustentar a alegação de inconstitucionalidade das normas legais e regulamentares que fixam diretrizes para a publicidade dirigida à criança. Essa diferenciação entre o direito à liberdade da publicidade com o objetivo de promoção de vendas e, portanto, como capítulo da liberdade de comércio, e as limitações da publicidade que vise a captação de vontades, de maneira geral, afetando negativamente direitos fundamentais da pessoa humana, foi ressaltada com grande ênfase e com sólido embasamento jurídico pela Corte Constitucional da Colômbia, em decisão proferida no final de 2013. A questão que suscitou o pronunciamento da Corte Constitucional colombiana era a publicidade do tabaco e, tomando por base justamente a diferença entre o direito à publicidade comercial e o direito de livre expressão, que é atributo da pessoa humana universalmente consagrado, a Corte rejeitou a alegação de inconstitucionalidade das limitações jurídicas à publicidade comercial, para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Essas considerações são necessárias e oportunas no Brasil, para que se dê efetividade aos direitos fundamentais das crianças, enquanto seres humanos, assim como aos direitos e garantias que lhes são especificamente assegurados em documentos jurídicos internacionais e, expressamente e com grande ênfase, na Constituição brasileira de 1988. Como ponto de partida para as considerações jurídicas sobre a constitucionalidade das limitações legais e regulamentares à publicidade dirigida à criança, vem muito a propósito lembrar o que dispõe o artigo 227 da Constituição: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida..., à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência famil iar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Um dos instrumentos jurídicos tendo por objetivo garantir a efetividade desses dispositivos constitucionais é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criado pela Lei nº 8.242, de 1991. Entre suas atribuições está a competência para “elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, incluindo-se aí, evidentemente, a competência para o estabelecimento de diretrizes visando dar efetivo cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em relação aos direitos da criança e do adolescente, de modo especial na Convenção sobre os Direitos da Criança, incorporada ao sistema normativo brasileiro em 1990. A isso tudo se acrescentam inúmeros dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei número 8.069, também de 1990, cujo artigo 72 dispõe que as obrigações nele previstas não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Foi justamente no sentido de dar efetividade a essas disposições jurídicas, que configuram obrigações do Estado brasileiro, que o Conanda editou a Resolução 163/2014, de 4 de Abril de 2014, fixando diretrizes sobre a publicidade comercial que é dirigida maliciosamente à criança, explorando suas fragilidades e, assim, ofendendo seus direitos fundamentais, induzindo-a a sentir a necessidade de consumir determinados bens e serviços, tendo o objetivo prioritário de proporcionar lucro aos anunciantes. A Resolução considera abusivo o direcionamento da publicidade e de comunicação mercadológica à criança, “com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”. São abusivos os anúncios que contêm linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis, desenho animado, promoção de distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis, com apelo ao público infantil entre outros aspectos.
Voltando à observação inicial, essa Resolução do Conanda tem perfeito enquadramento nas disposições constitucionais e contribui para que o Brasil dê efetividade às obrigações jurídicas assumidas internacionalmente com relação à proteção dos direitos e da dignidade da criança e do adolescente. Não tem cabimento a alegação de inconstitucionalidade da Resolução 163/2014, que é expressão do cumprimento das competências, que são direitos e obrigações jurídicas do Conanda e que, efetivamente, é um passo importante para o afastamento de abusos que são frequentemente cometidos na publicidade comercial dirigida ao público infantil. A proteção e a busca de efetivação dos direitos da criança e do adolescente devem ter, por determinação constitucional, absoluta prioridade sobre objetivos comerciais, não se podendo admitir que a liberdade de comércio se confunda com a liberdade como direito fundamental da pessoa humana. A aplicação da Resolução do Conanda será extremamente valiosa, contribuindo para que na vida social brasileira a criança e o adolescente sejam tratados como prioridades.
* Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - Jornal do Brasil digital HTTP://www.jb.com.br/dalmo-dallari/noticias/2014
Na forma do Art. 5º da lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público
I o gozo de direitos políticos.
II- a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III aptidão física e mental.
Está(ão) correta(s):
Os textos desta prova se referem a cenas e cenários cariocas.
Texto I
A Fábula da Cidade
Uma casa é muito pouco para um homem; sua verdadeira casa é a cidade. E os homens não amam as
cidades que os humilham e sufocam, mas aquelas que parecem amoldadas às suas necessidades e desejos,
humanizadas e oferecidas uma cidade deve ter a medida do homem.
É possível que, pouco a pouco, os lugares cordiais da cidade estejam desaparecendo, desfigurados pelo
progresso e pela técnica, tornados monstruosos pela conspiração dos elementos que obrigam as criaturas a viver
como se estivessem lutando, jungidas a um certo número de rituais que as impedem de parar no meio de uma
calçada para ver uma criança ou as levam a atravessar uma rua como se estivessem fugindo da morte.
Em cidades assim, a criatura humana pouco ou nada vale, porque não existe entre ela e a paisagem a
harmonia necessária, que torna a vida uma coisa digna. E o habitante, escravizado pelo monstro,vai-se repetindo
diariamente, correndo para as filas dos alimentos, dos transportes, do trabalho e das diversões, proibido de fazer
algo que lhe dê a certeza da própria existência.
Não será excessivo dizer que o Rio está correndo o perigo de incluir-se no número das cidades
desumanizadas, devoradas pela noção da pressa e do combate, sem rostos que se iluminem em sorrisos e lugares
que convidem à permanência.
Mal os seus habitantes podem tomar cafezinho e conversar sentados; já não se pode passear nem sorrir
nem sonhar, e as pessoas andam como se isso fosse um castigo, uma escravidão que as leva a imaginar o refúgio
das casas onde as tardes de sábado e os domingos as insulam, num temor de visitas que escamoteiam o descanso
e a intimidade familiar. E há mesmo gente que transfere os sonhos para a velhice, quando a aposentadoria,
triunfante da morte, facultar dias inteiros numa casa de subúrbio, criando canários, decifrando palavras cruzadas,
sonhando para jogar no bicho, nummister que justifique a existência. E outras pessoas há que esperam o dia em
que poderão fugir da cidade de arranha-céus inamistosos, de atmosferas sufocantes, de censuras e exigências,
humilhações e ameaças, para regressar aos lugares de onde vieram, iludidas por esse mito mundial das grandes
cidades. E ainda existem as que, durante anos e anos, compram terrenos a prestações ou juntam dinheiro à espera
do dia em que se plantarão para sempre num lugar imaginário, sem base física, naquele sítio onde cada criatura
é um Robinson atento às brisas e delícias de sua ilha, ou o síndico ciumento de um paraíso perdido.
Para que se ame uma cidade, é preciso que ela se amolde à imagem e semelhança dos seus munícipes,
possua a dimensão das criaturas humanas. Isso não quer dizer que as cidades devam ser pequenas; significa
apenas que, nas mudanças e transfigurações, elas crescerão pensando naqueles que as habitam e completam, e
as tornam vivas. Pois o homem é para a cidade como o sangue para ocorpo fora disso, dessa harmoniosa
circulação, há apenas cadáveres e ruínas.
O habitante deve sentir-se livre e solidário, e não um guerreiro sozinho, um terrorista em silêncio. Deve
encontrar na paisagem os motivos que o entranham à vida e ao tempo. E ele não quer a paisagem dos turistas, onde
se consegue a beleza infensa dos postais monumentalizados; reclama somente os lugares que lhe estimulem a
fome de viver, sonegando-o aos cansaços e desencantos. Em termos de subúrbio, ele aspira ao bar debaixo de
árvores, com cervejinha gelada e tira-gosto, à praça com playground para crianças, à retreta coroada de valsas.
Suprimidas as relações entre o habitante e seu panorama, tornada incomunicável a paisagem, indiferente
a cidade à fome de simpatia que faz alguém preferir uma rua à outra, um bonde a um ônibus, nada há mais que
fazer senão alimentar-se a criatura de nostalgia e guardar no fundo do coração a imagem da cidade comunicante,
o reino da comunhão humana onde se poderiadizer bom dia com a convicção de quem sabe o que isso significa.
E esse risco está correndo o Rio, cidade viva e cordial. Um carioca dos velhos tempos ia andando pela
avenida, esbarrou num cidadão que vinha em sentido contrário e pediu desculpas. O outro, que estava transbordante
de pressa, indignou-se:
O senhor não tem o que fazer? Esbarra na gente e ainda se vira para pedir desculpas?
Era a fábula da cidade correndo para a desumanização.
Ledo Ivo. Crônicas Antologias Escolares Edijovem organizada por Herbert Sale. Rio de Janeiro: EditoraTecnoprint SA, s/d.
Nos fragmentos destacados, há ironia em
Os textos desta prova se referem a cenas e cenários cariocas.
Texto I
A Fábula da Cidade
Uma casa é muito pouco para um homem; sua verdadeira casa é a cidade. E os homens não amam as
cidades que os humilham e sufocam, mas aquelas que parecem amoldadas às suas necessidades e desejos,
humanizadas e oferecidas uma cidade deve ter a medida do homem.
É possível que, pouco a pouco, os lugares cordiais da cidade estejam desaparecendo, desfigurados pelo
progresso e pela técnica, tornados monstruosos pela conspiração dos elementos que obrigam as criaturas a viver
como se estivessem lutando, jungidas a um certo número de rituais que as impedem de parar no meio de uma
calçada para ver uma criança ou as levam a atravessar uma rua como se estivessem fugindo da morte.
Em cidades assim, a criatura humana pouco ou nada vale, porque não existe entre ela e a paisagem a
harmonia necessária, que torna a vida uma coisa digna. E o habitante, escravizado pelo monstro,vai-se repetindo
diariamente, correndo para as filas dos alimentos, dos transportes, do trabalho e das diversões, proibido de fazer
algo que lhe dê a certeza da própria existência.
Não será excessivo dizer que o Rio está correndo o perigo de incluir-se no número das cidades
desumanizadas, devoradas pela noção da pressa e do combate, sem rostos que se iluminem em sorrisos e lugares
que convidem à permanência.
Mal os seus habitantes podem tomar cafezinho e conversar sentados; já não se pode passear nem sorrir
nem sonhar, e as pessoas andam como se isso fosse um castigo, uma escravidão que as leva a imaginar o refúgio
das casas onde as tardes de sábado e os domingos as insulam, num temor de visitas que escamoteiam o descanso
e a intimidade familiar. E há mesmo gente que transfere os sonhos para a velhice, quando a aposentadoria,
triunfante da morte, facultar dias inteiros numa casa de subúrbio, criando canários, decifrando palavras cruzadas,
sonhando para jogar no bicho, nummister que justifique a existência. E outras pessoas há que esperam o dia em
que poderão fugir da cidade de arranha-céus inamistosos, de atmosferas sufocantes, de censuras e exigências,
humilhações e ameaças, para regressar aos lugares de onde vieram, iludidas por esse mito mundial das grandes
cidades. E ainda existem as que, durante anos e anos, compram terrenos a prestações ou juntam dinheiro à espera
do dia em que se plantarão para sempre num lugar imaginário, sem base física, naquele sítio onde cada criatura
é um Robinson atento às brisas e delícias de sua ilha, ou o síndico ciumento de um paraíso perdido.
Para que se ame uma cidade, é preciso que ela se amolde à imagem e semelhança dos seus munícipes,
possua a dimensão das criaturas humanas. Isso não quer dizer que as cidades devam ser pequenas; significa
apenas que, nas mudanças e transfigurações, elas crescerão pensando naqueles que as habitam e completam, e
as tornam vivas. Pois o homem é para a cidade como o sangue para ocorpo fora disso, dessa harmoniosa
circulação, há apenas cadáveres e ruínas.
O habitante deve sentir-se livre e solidário, e não um guerreiro sozinho, um terrorista em silêncio. Deve
encontrar na paisagem os motivos que o entranham à vida e ao tempo. E ele não quer a paisagem dos turistas, onde
se consegue a beleza infensa dos postais monumentalizados; reclama somente os lugares que lhe estimulem a
fome de viver, sonegando-o aos cansaços e desencantos. Em termos de subúrbio, ele aspira ao bar debaixo de
árvores, com cervejinha gelada e tira-gosto, à praça com playground para crianças, à retreta coroada de valsas.
Suprimidas as relações entre o habitante e seu panorama, tornada incomunicável a paisagem, indiferente
a cidade à fome de simpatia que faz alguém preferir uma rua à outra, um bonde a um ônibus, nada há mais que
fazer senão alimentar-se a criatura de nostalgia e guardar no fundo do coração a imagem da cidade comunicante,
o reino da comunhão humana onde se poderiadizer bom dia com a convicção de quem sabe o que isso significa.
E esse risco está correndo o Rio, cidade viva e cordial. Um carioca dos velhos tempos ia andando pela
avenida, esbarrou num cidadão que vinha em sentido contrário e pediu desculpas. O outro, que estava transbordante
de pressa, indignou-se:
O senhor não tem o que fazer? Esbarra na gente e ainda se vira para pedir desculpas?
Era a fábula da cidade correndo para a desumanização.
Ledo Ivo. Crônicas Antologias Escolares Edijovem organizada por Herbert Sale. Rio de Janeiro: EditoraTecnoprint SA, s/d.
Para o enunciador, uma conseqüência cruel da desumanização das cidades é