Acerca da ética na administração, julgue os itens que se seguem.
A edição do código de ética é suficiente para modificar o comportamento organizacional, transformando a organização em uma instituição comprometida com valores de conduta.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
É permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.
Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.
No âmbito das licitações, o que caracteriza uma obra, distinguindo-a de um serviço, é a predominância das atividades em detrimento dos materiais.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
As gerências regionais de controle interno existentes nos diversos estados brasileiros não integram a estrutura dos órgãos setoriais de controle interno.
Com relação ao uso das radiações no diagnóstico médico e aos
cuidados e riscos que envolvem as técnicas de radiação, julgue os
próximos itens.
Pequenas quantidades de radiação ionizante são completamente seguras e incapazes de induzir câncer.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes. A urbanização da região Sul, que foi impulsionada pelos efeitos da presença e do deslocamento da fronteira agrícola, consolida-se, hoje, pela atratividade decorrente das vantagens locacionais das principais áreas de concentração urbana e econômica.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os fundos constitucionais de desenvolvimento foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, com repasses garantidos com base na arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, com a maior parcela do repasse destinada à Região Norte.
A respeito de conceitos e aplicativos usados na Internet, julgue os itens a seguir.
Atualmente, a criptografia é utilizada automaticamente por todos os aplicativos de email, em especial os usados via Web (ou Webmail).
A respeito de gestão patrimonial, julgue os itens subsecutivos.
Uma das formas viáveis de alienação de um bem público inservível em almoxarifado é sua doação a uma organização pública ou privada, que poderá utilizá-lo para qualquer fim, exigindo-se que a definição do bem como inservível seja atestada por comissão nomeada especificamente para esse fim.
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada lei municipal tenha imposto que as instituições financeiras situadas em seu território instalassem, em suas agências, câmeras filmadoras, instalações sanitárias, cadeiras de espera e bebedouro. Nessa situação hipotética, a referida lei seria inconstitucional, por extrapolar a autonomia municipal.
A respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. Uma das funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sua origem, consistia na divulgação dos indicadores sociais do país, em um contexto de afirmação da brasilidade.
De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.
O TCU não possui competência para sustar contratos administrativos, devendo tal conduta ser adotada diretamente pelo Congresso Nacional. Entretanto, possui o TCU competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
1 A história eleitoral do Brasil é uma das mais ricas do
mundo. Durante o período colonial, a população das vilas e
cidades elegia os representantes dos conselhos municipais. As
4 primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à
Corte de Lisboa ocorreram em 1821. No ano seguinte, foi
promulgada a primeira lei eleitoral brasileira, que regulou as
7 eleições dos representantes da Constituinte de 1823. Desde
1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência,
foram eleitas cinquenta e uma legislaturas para a Câmara dos
10 Deputados. Somente durante o Estado Novo (1937-1945), as
eleições para a Câmara foram suspensas.
Hoje, os eleitores escolhem os representantes para os
13 principais postos de poder (presidente, senador, deputado
federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador) e
pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral
16 brasileiro. As fraudes foram praticamente eliminadas. A urna
eletrônica permite que os resultados sejam proclamados poucas
horas depois do pleito. As eleições são competitivas, com
19 enorme oferta de candidatos e partidos (uma média de trinta
partidos por eleição). Quatro em cada cinco adultos
compareceram às últimas eleições para votar. O sufrágio é
22 universal, pois já não existem restrições significativas que
impeçam qualquer cidadão com pelo menos dezesseis anos
de idade de ser eleitor. Hoje, o Brasil tem o terceiro maior
25 eleitorado do planeta, perdendo apenas para a Índia e os
Estados Unidos da América.
Jairo Marconi Nicolau. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p. 7-8 (com adaptações).
mundo. Durante o período colonial, a população das vilas e
cidades elegia os representantes dos conselhos municipais. As
4 primeiras eleições gerais para escolha dos representantes à
Corte de Lisboa ocorreram em 1821. No ano seguinte, foi
promulgada a primeira lei eleitoral brasileira, que regulou as
7 eleições dos representantes da Constituinte de 1823. Desde
1824, quando aconteceu a primeira eleição pós-independência,
foram eleitas cinquenta e uma legislaturas para a Câmara dos
10 Deputados. Somente durante o Estado Novo (1937-1945), as
eleições para a Câmara foram suspensas.
Hoje, os eleitores escolhem os representantes para os
13 principais postos de poder (presidente, senador, deputado
federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador) e
pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral
16 brasileiro. As fraudes foram praticamente eliminadas. A urna
eletrônica permite que os resultados sejam proclamados poucas
horas depois do pleito. As eleições são competitivas, com
19 enorme oferta de candidatos e partidos (uma média de trinta
partidos por eleição). Quatro em cada cinco adultos
compareceram às últimas eleições para votar. O sufrágio é
22 universal, pois já não existem restrições significativas que
impeçam qualquer cidadão com pelo menos dezesseis anos
de idade de ser eleitor. Hoje, o Brasil tem o terceiro maior
25 eleitorado do planeta, perdendo apenas para a Índia e os
Estados Unidos da América.
Jairo Marconi Nicolau. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p. 7-8 (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue os seguintes itens.
Conclui-se da leitura do texto que a magnitude numérica do eleitorado brasileiro, o “terceiro maior” do planeta, decorre da disposição de 80% dos brasileiros de comparecer às eleições.
Conclui-se da leitura do texto que a magnitude numérica do eleitorado brasileiro, o “terceiro maior” do planeta, decorre da disposição de 80% dos brasileiros de comparecer às eleições.
A respeito de segurança corporativa e do seu planejamento, julgue os itens subsecutivos.
A necessidade de segurança física patrimonial é inversamente proporcional à quantidade de recursos disponíveis para serem investidos nessa modalidade de segurança.
A necessidade de segurança física patrimonial é inversamente proporcional à quantidade de recursos disponíveis para serem investidos nessa modalidade de segurança.
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
Autarquias são entidades criadas para desenvolver atividades que não exijam execução por órgãos portadores de natureza jurídica de direito público.
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o item que se segue.
Uma causa de descontinuidade de fornecimento de insumos básicos para a atividade de uma sociedade de economia mista sob o controle acionário da União deverá ser julgada pela justiça federal.
Se as proposições P1 e P4 e a proposição “o candidato X é eleito” forem verdadeiras, a proposição P3 será verdadeira, independentemente do valor lógico da proposição “não sou atingido por uma benfeitoria que o candidato faça após eleito”.