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Primeira parcela do 13° de aposentados soma R$ 11 bi
SANDRA MANFRINI - Agência Estado
BRASÍLIA - A antecipação do pagamento de metade do valor do 13o salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai representar uma injeção extra na economia de R$ 11,220 bilhões nos meses de agosto e setembro. Os dados são do Ministério da Previdência Social, que informou ainda que serão contemplados com a antecipação 25.617.695 benefícios em todo o Brasil.
O decreto autorizando o pagamento antecipado desse benefício foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a parcela virá com a folha de pagamento de agosto, que será paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. Nessa primeira parcela do 13o não haverá desconto do Imposto de Renda, o que, pela legislação, só é cobrado em dezembro, quando é feito o pagamento da segunda parcela da gratificação.
Essa é a sexta vez que a Previdência antecipa o pagamento da parcela do 13o. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a antecipação seria feita até 2010. No entanto, o governo atendeu a uma reivindicação dos aposentados e manteve o pagamento antecipado neste ano, colaborando, segundo a Previdência, para "o aquecimento da economia".
O Ministério da Previdência explicou que, por lei, não têm direito ao 13o salário e, portanto, não receberão a antecipação, os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário- família.
(Disponível em www.estadao.com.br)
Em "O decreto autorizando o pagamento antecipado desse benefício foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira", a voz do verbo é:
I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes.
II. As Câmaras Municipais terão no mínimo 11 (onze) e no máximo 53 (cinqüenta e três) vereadores.
III. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Os incisos incorretos são:
No Microsoft Office Word versão 2003, para a língua portuguesa, as teclas de atalho:
Alt + Ctrl + U, Ctrl + Shift + D e Ctl + Shify + G, correspondem, respectivamente, às funções de:
I. A cláusula SELECT corresponde à operação de produto cartesiano da álgebra relacional. II. A cláusula FROM lista as relações a serem lidas na avaliação da expressão.
III. AcláusulaWHERE corresponde ao predicado de seleção da álgebra relacional.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: