Questões de Concursos

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.

Para realizar estudos no exterior, o servidor poderá ausentar-se do país por prazo que não exceda dois anos, mediante expressa autorização concedida pelo presidente da República.

São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.

O caráter contributivo é uma característica do regime

As comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) devem ser eleitas pelo corpo dirigente de uma empresa individual ou coletiva, como forma de melhorar a capacidade dos empregadores no sentido de empreender ações para reduzir a probabilidade de ocorrência de um fato negativo referente à segurança e saúde no trabalho.

Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.

Em uma comunicação TCP, os transmissores e receptores enviam e recebem dados no formato de segmentos, cujo tamanho pode ser restringido por determinados fatores. Em um deles o MTU (max transfer unit) , cada enlace possui uma restrição em relação à transferência.

A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.

Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. ^o 8.666/1993 é o concurso.

As condições de armazenamento de documentos em papel distinguem-se das de documentos fotográficos, como o eslaide, o negativo e o papel fotográfico, dadas as diferenças de suporte, em especial as relativas às propriedades físicas dos materiais.

No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atribuir ao ato eficácia plena quando observadas as formalidades previstas pela lei.

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

Às vezes utilizadas em ambientes decorados, as sancas de gesso podem, direcionando a luz para cima, proporcionar iluminação indireta.

Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.

O modelo de excelência em gestão pública (MEGP) é similar ao modelo adotado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Todavia, o que, neste, é denominado critério cliente, naquele é substituído pelo critério cidadão.