Questões de Concursos

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Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Suponha-se que um indivíduo, responsável penalmente, valendo-se de uma machadinha, tenha destruído, propositalmente, uma estátua situada em praça pública. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o responsável pela destruição cometeu crime de dano qualificado.

Anastácio foi contratado para a função de auxiliar administrativo na sociedade empresária X, cujo objeto social é a venda de artigos desportivos. Em determinada tarde, Anastácio foi designado a transportar, do banco para a sede da empresa, valores que seriam utilizados para o pagamento dos empregados. No referido trajeto, Anastácio foi vítima de latrocínio, tendo sido apurado que o assassino, Brutus, que era colega de trabalho da vítima, estava em horário de serviço e praticou o delito por conhecer as circunstâncias inseguras e o momento em que ocorreria o transporte. Diante de tais fatos, segundo entendimento predominante do STJ e do TST, caso os herdeiros de Anastácio, antes de ocorrida a prescrição, ajuízem ação de reparação e compensação por danos materiais e morais em face da sociedade empresária X,

Texto para os itens de 91 a 105

Um homem de 40 anos de idade encontra-se, há 10 dias, internado na clínica médica de um hospital, após ter apresentado quadro grave de insuficiência respiratória. Descobriu ser portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) 4 meses antes, quando ficou pela primeira vez internado com pneumocistose e monilíase esofagiana. Após realização de exame de escarro, foi detectada tuberculose, ocasião em que foi iniciado o tratamento medicamentoso. Passados dois meses dessa intervenção, deu entrada, novamente, no pronto-socorro de um hospital, com tosse seca, perda significativa de peso, febre, adenomegalia e diarréia crônica. Apresentou quadro de choque séptico e síndrome da angústia respiratória aguda (SARA), sendo, então, mantido sob ventilação mecânica. Desenvolveu uma úlcera de pressão sacral durante a internação na UTI, com uma área aberta de 2,5 cm × 5 cm, na qual se observava drenagem de secreção serosa. Foi traqueostomizado, submetido a terapia com base em antibiótico e, após estabilização do quadro, foi transferido para uma unidade de clínica médica. Chegou à clínica consciente, com sondas nasogástrica e vesical, punção venosa central, mostrando-se pouco comunicativo. Relatou ter tido uma experiência muito ruim na UTI, pois havia ficado paralisado por um tempo, sem poder respirar, conversar ou piscar, mas ouvia tudo que falavam à sua volta, sem saber o que estava acontecendo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O paciente citado pode transmitir o HIV em qualquer momento da infecção, e o modo de transmissão, nesse caso, envolve apenas a via sangüínea.

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.

Em uma urna, existem 80 bolas. Em cada bola, está marcado um número inteiro diferente. Desses números, 55 são pares e, dentre os ímpares, todos são múltiplos de 3. Se em metade das bolas está marcado um número múltiplo de 3, a quantidade de bolas que estão marcadas com um número múltiplo de 6 é igual a

Acerca da orientação a objetos e das linguagens e metodologias de análise e programação orientadas a objetos, julgue os itens que se seguem.

A sobreposição (overriding) é a funcionalidade pela qual duas instâncias de uma classe podem compartilhar, no todo ou em parte, determinada área da memória.

Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei nº 8.112/90:

I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.

II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Está correto o que se afirma em

Conforme as regras aplicáveis à execução no direito processual do trabalho e jurisprudência sumulada do TST, é INCORRETO afirmar:

Quanto a estruturas de dados e algoritmos básicos, julgue os itens seguintes.

Um conjunto de dados armazenados em uma lista encadeada simples ocupa sistematicamente metade do espaço de memória que ocuparia em uma lista duplamente encadeada.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

No TST, apenas as seções especializadas processam e julgam, em grau originário, os mandados de segurança impetrados contra atos do próprio Tribunal ou de seus ministros.

São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:

Trabalhador segurado pela Previdência Social que seja vítima de acidente ou doença do trabalho notificada pela emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, que apresente incapacidade laborativa superior a 15 dias, terá direito a partir do 16o dia de afastamento, a auxílio-doença

A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que

No exercício de suas atribuições, o servidor público tomou ciência da prática de ilegalidade por outro servidor. De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, ele deve

Determinado servidor público foi demitido do cargo que ocupava na Administração Pública. Irresignado, ajuizou ação requerendo a reintegração no cargo, tendo obtido êxito com definitividade. Em consequência, e observado o disposto na Lei no 8.112/90, esse servidor deverá ser

No referente às obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Na sub-rogação convencional, desde que expressamente convencionada, o sub-rogado só poderá exercer os seus direitos e garantias contra o devedor até o limite da soma que efetivamente tenha desembolsado para solver a obrigação.

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