Questões de Concursos

João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.

Para que o adiamento requerido seja deferido, é necessário que o reclamante comprove haver convidado as testemunhas cuja oitiva desejava. Acaso indeferido esse adiamento, essa decisão interlocutória não é recorrível de imediato, o que autoriza sua revisão pela via do mandado de segurança.

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Pelo regime da Lei n^o 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissão

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Em regra, os atos administrativos são auto-executáveis, o que significa que eles têm força de título executivo extrajudicial.

Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.

Compete aos TRTs compor e remeter ao TST as listas sêxtuplas com os nomes dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) concorrentes à vaga de ministro do TST destinada ao Ministério Público.

A estabilidade do servidor público

Considerando os recursos data definition language (DDL) e data manipulation language (DML) utilizados em SQL e em PLSQL, julgue os itens a seguir.

As cláusulas DROP e ALTER podem ser utilizadas em ambientes de desenvolvimento PLSQL, mas não em SQL.

Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.

Com relação aos agentes administrativos e à atividade da administração pública, julgue os itens a seguir.

Não há necessidade de se comprovar má-fé do servidor na acumulação ilegal de cargos, se a ele foi dada oportunidade para exercer o direito de opção por um dos cargos e ele se omitiu.

Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração, argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havia sido definida uma licitante vencedora, a licitação podia ser invalidada sem a abertura de contraditório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A tomada de preços é incompatível com o objeto do referido procedimento, já que essa modalidade licitatória é destinada somente à aquisição de bens.

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, exceto quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal, quando houver acolhimento de exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, ou ainda quando a respectiva decisão do TRT for contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST.

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.

Acerca da orientação a objetos e das linguagens e metodologias de análise e programação orientadas a objetos, julgue os itens que se seguem.

O envio de uma mensagem permite a um objeto solicitar a outro objeto o acionamento de uma operação da classe deste último, sem que o primeiro tenha conhecimento do modo específico de implementação dessa operação.

É um cuidado que o médico do trabalho deve ter ao avaliar a pele e fâneros:

Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.

O trabalhador urbano tem direito de reclamar crédito oriundo da relação de trabalho até cinco anos do fato, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho, enquanto ao trabalhador rural se aplica o prazo bienal para reclamar direitos trabalhistas.

Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Interposto agravo contra decisão interlocutória de conteúdo negativo, se a parte requerer, poderá o relator conceder efeito ativo ao recurso, para reformar a decisão e conceder antecipadamente a providência negada pelo juiz a quo.

Pessoas expostas a arsênico, esteroides anabólicos, dióxido de tório (Thorotrast) e ao monômero cloreto de vinila estão mais propensas a desenvolver

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode, por meio de decreto presidencial, transferir para um órgão da Presidência determinada competência atribuída ao Ministério do Trabalho.

Texto para os itens de 91 a 105

Um homem de 40 anos de idade encontra-se, há 10 dias, internado na clínica médica de um hospital, após ter apresentado quadro grave de insuficiência respiratória. Descobriu ser portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) 4 meses antes, quando ficou pela primeira vez internado com pneumocistose e monilíase esofagiana. Após realização de exame de escarro, foi detectada tuberculose, ocasião em que foi iniciado o tratamento medicamentoso. Passados dois meses dessa intervenção, deu entrada, novamente, no pronto-socorro de um hospital, com tosse seca, perda significativa de peso, febre, adenomegalia e diarréia crônica. Apresentou quadro de choque séptico e síndrome da angústia respiratória aguda (SARA), sendo, então, mantido sob ventilação mecânica. Desenvolveu uma úlcera de pressão sacral durante a internação na UTI, com uma área aberta de 2,5 cm × 5 cm, na qual se observava drenagem de secreção serosa. Foi traqueostomizado, submetido a terapia com base em antibiótico e, após estabilização do quadro, foi transferido para uma unidade de clínica médica. Chegou à clínica consciente, com sondas nasogástrica e vesical, punção venosa central, mostrando-se pouco comunicativo. Relatou ter tido uma experiência muito ruim na UTI, pois havia ficado paralisado por um tempo, sem poder respirar, conversar ou piscar, mas ouvia tudo que falavam à sua volta, sem saber o que estava acontecendo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Ao longo das internações do paciente, anteriormente descritas, observa-se um componente característico da infecção pelo HIV, que é a reativação ou o surgimento de doenças oportunistas, como a tuberculose ou a monilíase.