A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Em determinado estado, foi instalada uma área de porto organizado dentro dos limites de um município costeiro. A exploração das atividades de capatazia na área pública desse porto foi concedida a uma sociedade de economia mista ligada ao Ministério dos Transportes, à qual, para a instalação da área, foram cedidos, sob regime de delegação, prédios de propriedade da União. A instalação implicou, ainda, a necessidade de instituição de servidões administrativas, bem como a desapropriação de alguns terrenos pertencentes a particulares.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem..
Os edifícios ou terrenos públicos da União cedidos à sociedade de economia mista mencionada perderão a característica de bens de uso especial e poderão ser objeto de tributação, por meio de impostos, por outro ente estatal.
À luz das normas brasileiras aplicáveis ao processo de tratamento de resíduos sólidos denominado landfarming, julgue os itens a seguir.
A camada mais profunda no solo, a zona não-saturada, deve estar acima de uma profundidade-limite do nível máximo do lençol freático, para evitar a contaminação das águas subterrâneas. Quando isso for possível no local de instalação do processo, dispensa-se o monitoramento das águas subterrâneas.
Considerando que uma equipe de profissionais tenha sido encarregada de combater um surto de febre tifóide que está ocorrendo em uma cidade e sabendo que a febre tifóide é uma doença de origem fecal, independentemente de qualquer levantamento ou outro dado local, julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos e das considerações a serem feitas pelos profissionais diante desse problema.
A febre tifóide pode ser transmitida por meio de alimentos manipulados sem higiene e de mãos contaminadas por fezes.
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
O valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais rendimentos recebidos no mês.
No projeto de uma estação de tratamento de esgotos, pode-se optar pelo emprego de reatores UASB, obtendo-se vantagens como boa remoção de matéria orgânica, baixos custos de implantação e operação e economia de energia. Contudo, antes de se decidir pelos reatores UASB, algumas das limitações inerentes a essa escolha devem ser analisadas. Considerando essas limitações, julgue os itens que se seguem.
Em condição normal de funcionamento, um reator UASB tratando esgotos sanitários produz efluente com concentrações de DBO mais altas que o valor de DBO máximo permitido pela legislação ambiental de alguns estados brasileiros para o lançamento em corpos receptores.
Um problema ocorreu no atendimento de um pequeno grupo de consumidores conectado a um transformador de distribuição. Após investigação da equipe técnica responsável pela área suprida, constatou-se que o funcionamento inadequado no local era causado por desequilíbrio das tensões trifásicas de fornecimento. Descoberta a causa, os procedimentos visando à correção do problema foram imediatamente implementados.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O desequilíbrio da tensão de alimentação pode causar aquecimento em motores de indução trifásicos.
Acerca da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
À luz da Resolução CONAMA n.º 20/1986 e considerando que, como parte do projeto de uma estação de tratamento de esgotos, deseja-se conhecer qual deve ser o grau de tratamento mínimo necessário para demanda bioquímica de oxigênio (DBO) dessa estação, julgue os itens a seguir.
É necessário saber previamente se a bacia hidrográfica a que pertence o corpo receptor foi enquadrada de acordo com a Resolução CONAMA n.º 20/1986 e qual a classe do trecho do rio onde será feito o lançamento dos esgotos tratados.
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens seguintes, a respeito da estrutura das demonstrações contábeis e da apuração do dividendo mínimo obrigatório.
Na apuração da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório, deverão ser deduzidas as apropriações para reservas de lucros e adicionadas as reversões de reservas que farão parte do saldo do período.