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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, atualmente os servidores das entidades de fiscalização do exercício profissional podem ser submetidos a regime jurídico de trabalho contratual, haja vista que referidas pessoas jurídicas, a despeito de ostentar natureza jurídica de direito público, qualificam-se como autarquias especiais.
II. A Constituição Federal estabelece que o direito de greve do servidor público depende de regulamentação quanto aos seus limites por lei complementar, mas o Supremo Tribunal Federal entende que o referido direito é dotado de eficácia imediata, observado, no que cabível, o disposto na Lei nº 7.783/1989, que dispõe genericamente sobre o exercício do direito de greve.
III. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar contra a mesma pessoa em relação à qual foram colhidos, ou mesmo contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessas provas.
IV. Dentro do prazo de validade do concurso público, a Administração pode escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não pode dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, constitui um direito do concursando aprovado dentro do número de vagas previstas e, dessa forma, um dever imposto ao poder público.
V. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as normas constitucionais que dispõem a respeito da aposentadoria dos servidores públicos são de absorção obrigatória pelas Constituições dos Estados, de modo que a fixação de idade para a aposentadoria compulsória aos setenta anos não está sujeita à atuação inovadora do legislador constituinte estadual, ou mesmo do legislador municipal.
Um atributo que representa uma abstração de outros atributos é do tipo
Diferencia os disjuntores termomagnéticos com curvas tempo x corrente dos tipos B, C e D:
Lúcia, servidora pública federal, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança:
I. Luis, seu cônjuge.
II. Luzia, sua prima.
III. Lucas, seu tio; e
IV. Lourdes, sua filha.
Nessas situações, a proibição à servidora Lúcia atinge APENAS as hipóteses previstas nos itens
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
Não é preciso uma viagem muito longa no tempo. O leitor
com 50 anos talvez resgate na memória uma época em que
o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar, as
horas de transmissão eram reduzidas e a programação, escassa.
Aos mais jovens eram reservados horários e conteúdos
específicos, que não roubavam muito tempo dos estudos e das
brincadeiras com amigos. Em pouco mais de quatro décadas,
no entanto, a tevê ganhou tempo de programação, variedade de
canais e cores, muitas cores. Vieram o videocassete, o DVD e
os canais a cabo. Depois chegaram os videogames e a internet,
abrindo um novo mundo de possibilidades.
A Kaiser Family Foundation, uma organização sem fins
lucrativos com sede na Califórnia, divulgou recentemente um
estudo sobre o tempo que crianças e adolescentes passam
diante de meios eletrônicos nos Estados Unidos. O estudo,
realizado em parceria com pesquisadores da Universidade de
Stanford, analisou mais de 3 mil estudantes com idadeentre 8 e
18 anos, e concluiu que a oferta de entretenimento 24 horas por
dia, sete dias por semana, fez com que aumentasse a exposição
aos meios eletrônicos. Crianças e adolescentes norte-americanos
passam hoje nada menos que 7 horas e 38 minutos
diárias, em média, diante de meios eletrônicos. Os resultados
representam um sensível aumento em relação à pesquisa de
2004, quando foi registrada a média de 6 horas e 21 minutos.
O estudo detectou outras tendências importantes. Primeiro,
o aumento do tempo diante dos meios eletrônicos de
2004 para 2009 foi causado em grande parte pelo crescente
acesso a mídias móveis, tais como telefones celulares, iPods e
aparelhos de MP3. Segundo, apenas três de cada dez crianças
e adolescentes mencionaram regras relacionadas ao tempo
diante da tevê, dos videogames e dos computadores.
Se a tendência se mantiver, teremos cada vez mais adultos
que passaram a maior parte de sua infância e adolescência
diante de meios eletrônicos.Como serão esses adultos? Um
exército de gênios criativos ou uma horda de zumbis? Uma
legião de desinibidos manipuladores dos mais complexos meios
eletrônicos ou um bando de escravos iletrados desses mesmos
meios? Uma geração de espírito aberto e crítico ou um punhado
de conformistas, a consumir estilos de vida e grifes de
identidade?
(Adaptado de Thomaz Wood Jr. "Juventude Virtual". Carta Capital,
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6131)
... o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar ...
A frase cujo verbo está flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima é:
São pessoas jurídicas de direito público interno as
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