Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, obriga a entrega, para julgamento, de brasileiros acusados de crimes contra a humanidade, bastando, para isso, solicitação de qualquer dos demais países signatários do tratado.
Questões de Concursos
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Em algum momento, daqui a um ou dois anos, uma mulher vai dar à luz na favela de Ajengunle, em Lagos, na Nigéria; um rapaz
fugirá de sua aldeia, no oeste de Java, para as luzes brilhantes de Jacarta ou um fazendeiro partirá com a família empobrecida para
um dos inumeráveis pueblos jovenes de Lima. O fato exato não importa e passará totalmente despercebido. Ainda assim, representará
um divisor de águas na história humana, comparável ao Neolítico ou às revoluções industriais. Pela primeira vez, a população urbana
da Terra será mais numerosa do que a rural.
Mike Davis. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 13.
A partir desse texto e no que concerne à dinâmica de urbanização observada, no mundo, nas últimas décadas, julgue C ou E.
Nos países pobres, a migração para as cidades deve-se à grande oferta de empregos formais em indústrias realocadas pelo processo de globalização, evidência de que o setor secundário da economia rapidamente suplanta, nos países de intensa migração interna, os setores primário e terciário.
O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Ao contrário do que aparentava, o imperialismo formal, que caracterizou o final do século XIX, foi uma continuação histórica de processo anterior, que, já em curso na história do Atlântico Sul desde os tempos do mercantilismo, permitia a acumulação capitalista por meio do mercado de escravos e especiarias.
Julgue (C ou E) o item subsequente, relativo à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A eclosão da crise financeira em setembro de 2008 e o seu aprofundamento, que resultaram no estancamento do comércio internacional e na suspensão das negociações da Rodada de Doha, geraram condições para o recrudescimento do protecionismo em escala global.
Texto
A distinção Multicultural/ Multiculturalismo
Pode ser útil fazer aqui uma distinção entre o 9 (L.01)
“multicultural” e o “multiculturalismo”. Multicultural é um
termo qualificativo. Descreve as características sociais e os
problemas de governabilidade apresentados por qualquer (L.04)
sociedade na qual diferentes comunidades culturais
convivem e tentam construir uma vida em comum, ao
mesmo tempo em que retêm algo de sua identidade (L.07)
“original”. Em contrapartida, o termo “multiculturalismo” é
substantivo. Refere-se às estratégias e políticas adotadas
para governar ou administrar problemas de diversidade e (L.10)
multiplicidade gerados pelas sociedades multiculturais. É
usualmente utilizado no singular, significando a filosofia
específica ou a doutrina que sustenta as estratégias (L.13)
multiculturais. “Multicultural”, entretanto, é, por definição,
plural. Existem muitos tipos de sociedade multicultural,
como, por exemplo, os Estados Unidos da América, a Grã- (L.16)
Bretanha, a França, a Malásia, o Sri Lanka, a Nova
Zelândia, a Indonésia, a África do Sul e a Nigéria. Esses
são, de forma bastante distinta, “multiculturais”. Entretanto, (L.19)
todos possuem uma característica em comum. São, por
definição, culturalmente heterogêneos. Eles se distinguem,
neste sentido, do Estado-nação “moderno”, constitucional (L.22)
liberal, do Ocidente, que se afirma sobre o pressuposto
(geralmente tácito) da homogeneidade cultural organizada
em torno de valores universais, seculares e individualistas (L.25)
(Goldberg, 1994).
Ambos os termos são hoje interdependentes, de tal
forma que é praticamente impossível separá-los. Contudo, o (L.28)
“multiculturalismo” apresenta algumas dificuldades
específicas. Denomina “uma variedade de articulações,
ideais e práticas sociais”. O problema é que o -ismo tende a (L.31)
converter o “multiculturalismo” em uma doutrina política,
“reduzindo-o a uma singularidade formal e fixando-o em
uma condição petrificada [...] Assim convertida [...] a (L.34)
heterogeneidade característica das condições multiculturais
é reduzida a uma doutrina fácil e prosaica” (Caws, 1994).
Na verdade, o “multiculturalismo” não é uma única (L.37)
doutrina, não caracteriza uma estratégia política e não
representa um estado de coisas já alcançado. Não é uma
forma disfarçada de endossar algum estado ideal ou utópico. (L.40)
Descreve uma série de processos e estratégias políticas
sempre inacabados. Assim como há distintas sociedades
multiculturais, assim também há “multiculturalismos” (L.43)
bastante diversos. O multiculturalismo conservador segue
Hume (Goldeberg, 1994) ao insistir na assimilação da
diferença às tradições e aos costumes da maioria. O (L.46)
multiculturalismo liberal busca integrar os diferentes grupos
culturais o mais rápido possível ao mainstream, ou
sociedade majoritária, com base em uma cidadania (L.49)
individual universal, tolerando certas práticas culturais
particularistas apenas no domínio privado. O
multiculturalismo pluralista, por sua vez, avaliza diferenças (L.52)
grupais em termos culturais e concede direitos de grupo
distintos a diferentes comunidades dentro de uma ordem
política comunitária ou mais comunal. O multiculturalismo (L.55)
comercial pressupõe que, se a diversidade dos indivíduos de
distintas comunidades for publicamente reconhecida, então
os problemas de diferença cultural serão resolvidos (e (L.58)
dissolvidos) no consumo privado, sem qualquer necessidade
de redistribuição do poder e dos recursos. O
multiculturalismo corporativo (público ou privado) busca (L.61)
“administrar” as diferenças culturais da minoria, visando aos (L.62)
interesses do centro. O multiculturalismo crítico ou
“revolucionário” enfoca o poder, o privilégio, a hierarquia
das opressões e os movimentos de resistência (McLaren, (L.65)
1997). Procura ser “insurgente, polivocal, heteroglosso e
antifundacional” (Goldeberg, 1994). E assim por diante.
Pode um conceito que significa tantas coisas diferentes (L.68)
e que tão efetivamente acirra os ânimos de inimigos tão
diversos e contraditórios realmente ter algo a dizer? Por
outro lado, sua condição contestada não constitui (L.71)
precisamente seu valor? Afinal: “o signo, se subtraído às
tensões da luta social, se posto à margem da luta de classes,
irá infalivelmente debilitar-se, degenerará em alegoria, (L.74)
tornar-se-á objeto de estudo dos filólogos e não será mais
instrumento racional e vivo para a sociedade.” (Volochínov/
Bakhtin, 1973). Por bem ou por mal, estamos (L.77)
inevitavelmente implicados em suas práticas, que
caracterizam e definem as “sociedades da modernidade
tardia”. (L.80)
HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e mediações culturais. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2013, com adaptações.
No que se refere aos aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue o item a seguir.
De acordo com o autor, as sociedades multiculturais têm uma homogeneidade cultural subentendida, o que, embora subentendido, construiu-se com base em valores universais. Isso se refere ao “Estado-nação ‘moderno’, constitucional liberal, do Ocidente” (linhas 22 e 23).
Considerando que os fragmentos apresentados nos itens de 16 a
20 constituem partes sucessivas de um texto de Jamil Chade (O
Estado de S. Paulo, 18/12/2008), julgue-os quanto à correção
gramatical.
Ataques à Merkel estão fazendo que ela perca popularidade, mesmo diante do pacote de mais de US$ 60 bilhões e incentivos fiscais anunciados em novembro. Ela ainda é vista como tendo hesitando em apoiar um estrategismo europeu de combate a crise.
O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o
Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período
conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de
contradições da vida política interna e da política exterior. A esse
respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.
No Congresso do Panamá de 1826, em que se discutiu a ordem hemisférica, a delegação brasileira fez a defesa da guerra que o governo movia contra Buenos Aires pela posse da Província Cisplatina.
Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a conceitos da economia internacional.
Os aumentos do imposto sobre operações financeiras incidente sobre os investimentos estrangeiros constituem exemplos de controles de capitais de curto prazo, cujo objetivo é neutralizar os impactos decorrentes da volatilidade dos fluxos desse tipo de capital sobre os mercados cambial e de capitais.
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir. O estímulo ao desenvolvimento econômico do Brasil, decorrente dos primeiros alvarás decretados por D. João VI logo ao chegar ao Rio de Janeiro, em 1808, foi tolhido pelo Tratado de Comércio e Navegação com o Reino Unido. Apenas em 1815, após a derrota de Napoleão em Waterloo, o príncipe regente elevaria a condição jurídica do Brasil como unidade integrante ao Reino Unido de Portugal e Algarve, concedendo ao Brasil os mesmos direitos políticos e econômicos de Portugal.
Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos ao impacto das duas guerras mundiais na economia brasileira.
No Brasil, durante a Segunda Guerra Mundial, a introdução de uma política de câmbio flexível e a suspensão de qualquer controle de importação provocaram significativa desvalorização cambial da moeda nacional.
Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E) os seguintes itens.
Ao contrário do direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional humanitário não se vale de tribunais para sua implementação, já que não se espera que partes em conflito aberto submetam-se a decisões judiciais.
A partir da perspectiva teórica realista das relações
internacionais, julgue C ou E.
Questões de defesa nacional ocupam o topo da agenda diplomática dos Estados.
A estrutura do Breve Século XX parece uma espécie de
tríptico ou sanduíche histórico. A uma era de catástrofe, que se
estendeu de 1914 até depois da Segunda Guerra Mundial,
seguiram-se cerca de 25 ou 30 anos de extraordinário crescimento
econômico e de transformação social, anos que provavelmente
mudaram de maneira mais profunda a sociedade humana que
qualquer out ro período de brevidade comparável.
Retrospectivamente, podemos ver esse período como uma espécie
de era de ouro, e assim ele foi visto quase imediatamente depois que
acabou, no início da década de 70. A última parte do século foi
uma nova era de decomposição, incerteza e crise - e, com efeito,
para grandes áreas do mundo, como a África, a ex-URSS e as partes
anteriormente socialistas da Europa, de catástrofe. À medida que a
década de 80 dava lugar à de 90, o estado de espírito dos que
refletiam sobre o passado e o futuro do século era de crescente
melancolia f in-de-siècle. Visto do privilegiado pontode vista da
década de 90, o Breve Século XX passou por uma curta era de
ouro, entre uma crise e outra, e entrou em futuro desconhecido e
problemático, mas não necessariamente apocalíptico.
Eric Hobsbawm. Era dos extremos - O breve século XX (1914-1991).
São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 15-6 (com adaptações).
Em face das info rmações apresentadas no texto acima e
considerando aspectos históricos marcantes do sécu l o XX,
contingenciadores da política internacional praticada no período,
julgue os itens seguintes.
Em 1973, a guerra entre árabes e judeus é um dos símbolos do fim da " era d e o uro". Sofrendo os efeitos da desvalorização do dólar decidid a em 1971 (governo Nixon) e ante o apoio norte-american o a I s r ael, os países árabes quintuplicam o preço do barril de petróleo, o que gera efeitos devastadores nas economias ocidentais.
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.
Caso Helen, após a fixação de residência na República Federativ a do Brasil, tenha optado pela nacionalidade brasileira, ela será considerada brasileira nata, sendo plenamente capaz para exercer por vont ade própria atos da vida civil. Nessas circunstâncias, Helen não poderá jamais perder a condição de brasileira.
A regulação dos fluxos externos está associada à utilização de instrumentos cambiais ou não considerados mais ou menos eficazes, conforme seus objetivos e suas respectivas circunstâncias. A respeito da utilização de tais instrumentos, julgue (C ou E) os próximos itens.
Um dos argumentos em favor da imposição de barreiras alfandegárias é o de que, com esse procedimento, se evita a exportação de empregos, que, igualmente, tende a ocorrer quando, por efeito da valorização do câmbio, as exportações de um país se tornam menos competitivas.
A respeito das origens do processo de Independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir. Inspirada pelas Cortes de Cádiz, que limitaram o poder da monarquia espanhola, deflagrou-se na cidade do Porto, em 1820, uma revolução similar, cujos desdobramentos logo se fariam sentir nos dois lados do Atlântico. No caso do Brasil, o confisco indiscriminado de residências particulares, a inquietação das tropas desmobilizadas após a Revolução Pernambucana e a insatisfação das províncias com as elevações dos impostos minavam a autoridade da Coroa.
A chegada de Vargas ao poder deu início a uma nova fase
da história política brasileira. O enfraquecimento da oligarquia
cafeeira, o fortalecimento dos setores urbanos industriais, as
pretensões políticas dos estados de segunda grandeza, o
descontentamento militar, enfim, todo esse conjunto de fatores
conduziu à articulação de novo pacto político. Nesse contexto,
Vargas assumiu o poder, situando-se como uma espécie de árbitro
dos conflitos. Com o afastamento de Vargas, em 1945, a realização
de eleições gerais e a elaboração de novo texto constitucional, as
principais forças políticas puderam pactuar a montagem do regime
democrático.
Marieta de Moraes Ferreira e Carlos Eduardo Sarmento. A república
brasileira: pactos e rupturas. In: Ângela de Castro Gomes, Dulce Chaves
Pandolfi e Verena Alberti (Orgs.). A república no Brasil. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira; CPDOC, 2002, p. 462, 473 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos aspectosmarcantes da Era Vargas
(1930-45) e do processo histórico brasileiro pós-1945, julgue os
itens a seguir.
Por meio da ruptura institucional de 1964, instalou-se no Brasil um período de exceção, com vinte e um anos de regime militar.
A partir da perspectiva teórica realista das relações
internacionais, julgue C ou E.
A cooperação entre organismos internacionais e entidades transnacionais constitui aspecto central da consolidação de uma agenda de paz e segurança.
Se necessário for definir um paradigma para a geopolítica desde que se constituiu como disciplina, certamente este seria o do realismo, no campo das relações internacionais. A obra de Friedrich Ratzel, teorizando geograficamente o Estado (1897), constitui uma fonte crucial para a análise das relações entre o Estado e o poder.
B. Becker. A geopolítica na virada do milênio. In: Geografia: conceitos e temas, Castro et al. (Orgs.). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995, p. 273 e 277 (com adaptações).
Acerca do paradigma mencionado no fragmento de texto acima e de suas relações com a obra político-geográfica de Friedrich Ratzel, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Por considerar o Estado como organismo vivo, a geografia política ratzeliana contradiz o paradigma do realismo político.
A globalização do espaço econômico torna o estudo da economia internacional cada vez mais relevante para o entendimento das relações de comércio entre as nações. A esse respeito, assinale a opção correta.