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Nada por aqui
Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos a regimes cambiais.
Nos anos 90 do século XX, em alguns países da América Latina, foram usadas âncoras cambiais como instrumento de estabilização de preços.
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.
Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos aos impactos da Revolução Russa na América Latina e no Caribe.
A Revolução Cubana já nasceu dirigida por militantes vinculados aos partidos comunistas da Europa oriental e aos interesses estratégicos da URSS na América Latina e no Caribe.
Julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à República Liberal de 1945 a 1964.
A política econômica do governo Juscelino Kubitschek priorizou os setores industriais do Plano de Metas e as políticas cambial e de comércio exterior, consolidando a infraestrutura energética, de transportes e de insumos básicos no país, o que resultou em estabilidade financeira, tanto interna quanto externamente, e manutenção do equilíbrio da balança comercial brasileira.
Julgue os itens seguintes, acerca de correspondências oficiais.
O uso de forma de tratamento específica em determinado documento é definido por critérios ligados a questões de ordem hierárquica e à área de atuação do destinatário.
Em relação aos conceitos básicos da macroeconomia e da
economia monetária, julgue os itens que se seguem.
Os juros auferidos por investidores alemães n o mercado brasileiro integram tanto a renda nacional quanto o produto interno bruto do Brasil.
O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Esse pacto proscreve a guerra, para considerá-la a violação suprema do direito.
Em algum momento, daqui a um ou dois anos, uma mulher vai dar à luz na favela de Ajengunle, em Lagos, na Nigéria; um rapaz
fugirá de sua aldeia, no oeste de Java, para as luzes brilhantes de Jacarta ou um fazendeiro partirá com a família empobrecida para
um dos inumeráveis pueblos jovenes de Lima. O fato exato não importa e passará totalmente despercebido. Ainda assim, representará
um divisor de águas na história humana, comparável ao Neolítico ou às revoluções industriais. Pela primeira vez, a população urbana
da Terra será mais numerosa do que a rural.
Mike Davis. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 13.
A partir desse texto e no que concerne à dinâmica de urbanização observada, no mundo, nas últimas décadas, julgue C ou E.
Comparando-se os dados referentes à população e ao produto interno bruto (PIB) relativos ao final da década de 90 do século XX com os correspondentes ao início do século XXI, observa-se que, coincidentemente, as cinco maiores aglomerações urbanas do planeta apresentam também os maiores PIBs.
Um dos principais desafios da sustentabilidade é o fato de que
o tipo de mundo que criamos, principalmente a partir do
século XX, poderá entrar em colapso. Por essa razão, há
necessidade de mudanças. Essa constatação apresenta uma
dimensão ambiental, em relação à deterioração dos sistemas
ecológicos básicos para a manutenção da vida, e dimensões
socioeconômicas, relacionadas à marginalização, já que parte
crescente da comunidade humana, cerca de um bilhão e meio de
pessoas, o equivalente a um quarto da população mundial, vive
abaixo de padrões aceitáveis de qualidade de vida. Os modelos
de consumo, os estilos de administração e o comportamento
político não são adequados para uma comunidade de seis
bilhões de pessoas. Considerando os processos de produção e
de ocupação do território brasileiro bem como problemas
relacionados ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.
A bacia do rio São Francisco tem uma história de uso e ocupação dos seus rios e afluentes marcada pela degradação. São algumas causas dessa degradação: a existência de siderúrgicas consumidoras de carvão mineral, o avanço da fronteira agrícola para o oeste baiano, que provoca a morte de rios tributários do rio São Francisco, e a presença da pecuária extensiva.
Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Brasil e Uruguai, após várias tentativas de negociação direta, não chegaram a um consenso acerca da aplicação das regras do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) à importação de pneumáticos remodelados. De um lado, o Brasil defendia que as portarias ministeriais que proibiam a importação desses pneumáticos não contrariavam nenhuma regra de DIP. De outro, o Uruguai sustentava que a proibição da importação desse tipo de bem violava regras do MERCOSUL. Para dirimir essa controvérsia, foi constituído um tribunal arbitral que decidiu pela procedência da argumentação uruguaia e determinou que o Brasil retirasse de sua legislação interna restrições à importação de pneumáticos remodelados. Nessa situação, é correto afirmar que, se o Brasil viesse a editar uma lei proibindo a importação de pneumáticos remodelados, esse ato caracterizaria descumprimento da referida decisão arbitral e, portanto, configuraria ilícito internacional que acarretaria para a República Federativa do Brasil o dever de indenizar o Estado uruguaio por eventuais danos advindos da proibição de importação de pneumáticos remodelados imposta pela referida lei.
O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o
Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período
conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de
contradições da vida política interna e da política exterior. A esse
respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário.
A respeito de macroeconomia, contabilidade nacional e teoria monetária, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Meio de troca, medida de valor e reserva de valor são funções da moeda que em conjunto a diferenciam de outros ativos financeiros.
Acerca de conceitos, atores, instituições e teorias das relações internacionais, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.
Criada no contexto da política externa norte-americana da década de 70 do século passado, reconhecidamente realista, a alta política, marcada pelo emprego da força militar, distinguese da baixa política, caracterizada pela diplomacia.
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.