Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens seguintes, relativos a esse tema. Concebido originalmente para o estabelecimento de um mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não afetos à integração econômica, o que dificultou sua consolidação como união aduaneira.
Questões de Concursos
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Acerca das principais linhas de ação e vertentes da política externa brasileira desde 1967, julgue (C ou E) os seguintes itens.
A política externa brasileira era formulada, a partir do início da década de 1970, com a finalidade última de serem superadas dependências e de ser reforçada a autonomia do país. A área energética foi alvo de medidas que se enquadravam nessa linha de ação, sendo exemplo de tais medidas o acordo de cooperação nuclear com a República Federal da Alemanha firmado em 1975.
Em algum momento, daqui a um ou dois anos, uma mulher vai dar à luz na favela de Ajengunle, em Lagos, na Nigéria; um rapaz
fugirá de sua aldeia, no oeste de Java, para as luzes brilhantes de Jacarta ou um fazendeiro partirá com a família empobrecida para
um dos inumeráveis pueblos jovenes de Lima. O fato exato não importa e passará totalmente despercebido. Ainda assim, representará
um divisor de águas na história humana, comparável ao Neolítico ou às revoluções industriais. Pela primeira vez, a população urbana
da Terra será mais numerosa do que a rural.
Mike Davis. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 13.
A partir desse texto e no que concerne à dinâmica de urbanização observada, no mundo, nas últimas décadas, julgue C ou E.
Apesar de o continente africano apresentar importante fluxo migratório para áreas urbanas, a precariedade da situação econômica impede a formação, naquele continente, de importantes conurbações, dado o excessivo fluxo de emigrantes que se dirigem para os países ricos.
Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não, de serviços públicos, estão sujeitas à responsabilidade comum do direito civil.
A propósito do tratamento internacional ao tema do
meio ambiente nas três últimas décadas do século XX,
julgue (C ou E) os seguintes itens.
Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972, ganhou relevo a tese que atribuía a existência dos problemas ambientais do planeta à explosão demográfica dos países pobres.
O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Os indirect rules, forma de ocupação territorial anglo-francesa na Ásia e na África, constituíram o modelo hegemônico de expansão imperialista europeia nas denominadas áreas periféricas.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o
perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias.
Entre essas características, inclui-se
continuidade em detrimento de eventuais rupturas, o que contribui para um perfil de estabilidade.
Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Bastante singulares, os movimentos liberais dos jovens universitários na Alemanha, em 1820, arrefeceram-se ao longo do século XIX, em favor da superação do dilema entre unidade e liberalismo, como defendeu Bismarck na discussão sobre renúncia às liberdades parlamentares.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.
Somente Estados soberanos têm acesso à CIJ. Estados que não são membros das Nações Unidas não podem ser partes no Estatuto da CIJ e, portanto, ter acesso à Corte.
O Império brasileiro realizara uma engenhosa
combinação de elementos importados. Na organização política,
inspirava-se no constitucionalismo inglês, via Benjamin
Constant. Bem ou mal, a monarquia brasileira ensaiou um
governo de gabinete com partidos nacionais, eleições, imprensa
livre. Em matéria administrativa, a inspiração veio de Portugal
e da França, pois eram estes dois países os que mais se
aproximavam da política centralizante do Império. O direito
administrativo francês era particularmente atraente para o viés
estatista dos políticos imperiais. Por fim, até mesmo certas
fórmulas anglo-americanas, como a justiça de paz, o júri, e uma
limitada descentralização provincial, serviam de referência
quando o peso centralizante provocava reações mais fortes.
Tratava-se, antes de tudo, de garantir a sobrevivência da
unidade política do País, de organizar um governo que
mantivesse a união das províncias e a ordem social.
José Murilo de Carvalho. Pontos ebordados escritos de história e
política. Belo Horizonte: UFMG, 1998, p. 90-1 (com adaptações).
Acerca da história do Brasil monárquico, julgue os itens
seguintes, tendo o texto acima como referência inicial.
A organização de um Estado que mantivesse a união das províncias e a ordem social, projeto vitorioso conduzido por setores das elites brasileiras, atesta o caráter revolucionário do processo de independência do Brasil, diferentemente do ocorrido nas colônias espanholas da América.
No bojo dos investimentos, não se pode esquecer que Mercedes-Benz e Volkswagen construíram no Brasil as fábricas mais
modernas do mundo. Justamente por causa dessa massa de investimentos, se Frankfurt não vai ao Brasil, o Brasil tem que ir a
Frankfurt. Para compensar a grande ociosidade das fábricas brasileiras, exportar é mais do que uma ordem - transformou-se em
"religião". A meca dos investimentos das montadoras, e não só das alemãs, agora é a China.
Renato Acciarto. Brasil perde para China preferência das montadoras. In: Gazeta Mercantil. 11/9/2003, p. A1 (com adaptações).
O texto acima expressa importantes processos em curso no mundo. Considerando esse texto, julgue os itens a seguir.
Mundializam-se os mercados, porém não os processos de produção, já que o desenvolvimento tecnológico é do domínio dos países mais industrializados.
Julgue os itens que se seguem, referentes a geopolítica.
O Brasil busca inserir-se na economia global a partir do reforço e da ampliação dos vínculos com a migração maciça de corporações transnacionais. Nesse sentido, como resultado do papel do Estado na regulação da atividade econômica e na formação da renda interna, o mercado nacional ganhou mais autonomia no contexto mundial.
A questão ambiental logrou inscrever-se na agenda do mundo contemporâneo e ocupar posição relevante no cenário da política internacional. Em meio a opiniões divididas quanto aos efeitos da degradação ambiental e às possíveis soluções para problema de tamanha magnitude, há consenso quanto ao fato de que o aquecimento global é real e preocupante. Relativamente a esse tema, assinale a opção incorreta.
Considerando q u e o desenvolvimento capitalista no Brasil
tem promovido a reordenação territ o r ial no campo, julgue
os itens que se seguem.
Nas últimas décadas, ocorreu g r ande expansão na produção primária destinada à exportação, o que atesta o caráter eminentemente agrícola do país.
Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. O princípio da efetividade (effet utile) — segundo o qual um tratado deve ser interpretado de modo a atribuir efeito e significado a todos os seus termos — não é explicitamente previsto na referida Convenção, mas seu uso é disseminado na jurisprudência internacional.
Julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.
As dificuldades e os atrasos no desenvolvimento do Programa Aeroespacial Brasileiro decorrem do bloqueio ao acesso a tecnologias imposto pelos países desenvolvidos e pelos regimes de controle de tecnologias sensíveis - como o Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis, não adotado pelo Brasil -, o que justifica os esforços do Governo brasileiro de procurar superar tais dificuldades por meio da cooperação sul-sul.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.
No que concerne às relações entre a África e o Brasil, julgue (C ou E) os seguintes itens.
Desde 2005, o Brasil e a União Africana estabeleceram formalmente um diálogo institucional, em que se privilegiam as áreas de política social e de cooperação sul-sul, além de parcerias destinadas a promover o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.
A análise macroeconômica - incluindo-se aí a mensuração dos
grandes agregados - é fundamental à compreensão do
funcionamento das economias de mercado. Acerca desse assunto,
julgue os itens subseqüentes.
A tendência recente à redução dos juros no Brasil, ao diminuir o custo de oportunidade de detenção da moeda, contribui para expandir a demanda desse ativo.