Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Analise as assertivas abaixo, respondendo ao final:
I. Pelo instituto da retrocessão, a Administração Pública se obriga, no próprio ato expropriatório, a oferecer o bem ao expropriado, quando não lhe der a finalidade declarada no respectivo decreto, mediante a devolução, pelo expropriado, do valor da indenização. Havendo o desvio de finalidade e não cumprindo a Administração Pública a oblação, caberá ao expropriado, tão-somente, demonstrar a existência de perdas e danos disso decorrentes, pedidos em ação própria;
II. A afetação da coisa ao domínio público pode decorrer de ato ou de fato jurídico;
III. A revogação da licitação opera efeitos ex tunc, porque o ato revocatório alcança todo o procedimento de licitação;
IV. A auto-executoriedade dos atos administrativos, em geral, não se aplica quando tais atos consistirem em obrigações de direito privado, impostas ao particular pela Administração, que deverá, em tais casos, forçar a respectiva execução socorrendo-se do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correspondente:
NÃO é considerado um saldo relevante para o balanço de pagamentos
A prática de se contratar o seguro para mercadorias no comércio exterior é um procedimento que vem crescendo ano após ano. Os seguros possuem uma legislação própria e são regulados pelos seguintes órgãos:
Sobre os recursos do Microsoft Word 2003, analise as afirmativas abaixo:
I. As fontes True Type são impressas do mesmo modo que aparecem na tela do monitor de vídeo.
II. Não é possível converter um texto em tabela no Word, pois este não é um software que trabalha com tabelas.
III. O Word, por ser um editor de texto, só cria gráficos com apenas um tipo, que é o de colunas.
Assinale a alternativa correta:
Sobre os blocos econômicos mundiais, podemos afirmar:
I. O Nafta busca principalmente como uma área de livre comércio, a eliminação de barreiras tarifárias.
II. Na União Européia existe a convivência de instituições governamentais e supranacionais, onde cada país membro tem direito a um voto no conselho.
III. O Conselho do Mercado Comum é considerado o órgão máximo do Mercosul, sendo que apenas este Conselho possui a competência para assinar acordos com outros países ou grupos de integração regional.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Analise os itens abaixo, respondendo ao final:
I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
II. Direito à sucessão aberta.
III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.
IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em: