Questões de Concursos do órgão Prefeitura de Curitiba PR com Gabarito (Comentado)

O artigo 113 do Código Tributário Nacional prescreve que a obrigação tributária é principal ou acessória. Afirma, em seu § 1º, que obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória, por sua vez, nos termos do § 2º, decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Uma das mais conhecidas obrigações acessórias é a escrituração fiscal. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, e os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas são usuários do Sped.

O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, exceto imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Os livros que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas serão emitidos de forma eletrônica, dispensando assim o empresário e as pessoas jurídicas, exceto as imunes ou isentas, de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, poderá solicitar a participação de representantes dos empresários, das pessoas jurídicas, exceto as imunes ou isentas, e de entidades de âmbito nacional representativas dos profissionais da área contábil, nas atividades relacionadas ao Sped.

O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário. Esse acesso, entretanto, não será franqueado aos empresários e às sociedades empresárias em relação às informações por eles transmitidas ao Sped.

Sobre a NR 18, que é a Norma Regulamentadora sobre a Segurança do Trabalho na Construção Civil, considere as seguintes afirmativas relacionadas ao trabalho em espaços confinados:

1. A cada grupo de 20 trabalhadores, 2 deles devem ser treinados para resgate. 2. Deve ser implementado monitoramento permanente de substância que cause asfixia, explosão e intoxicação no interior de locais confinados, realizado por trabalhador qualificado sob supervisão de responsável técnico. 3. No caso de manutenção de tanque, deve-se providenciar a desgaseificação, previamente à execução do trabalho. 4. É recomendado o uso de oxigênio para ventilação de local confinado.

Assinale a alternativa correta.

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Sobre a NR 18, que é a Norma Regulamentadora sobre a Segurança do Trabalho na Construção Civil, considere as seguintes afirmativas relacionadas ao trabalho em espaços confinados:

Assinale a alternativa correta.

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A movimentação da caixa torácica permite verificação da freqüência respiratória. Ela é observada quanto à sua amplitude ou profundidade de expansão e ritmo, podendo alterar-se tornando a respiração superficial ou profunda. Dessa forma, é correto caracterizar a respiração rápida e superficial que está presente nas doenças pulmonares restritivas, dor torácica, distúrbios do diafragma e nos quadros de hipertermia como:

respiração de Cheyne-Stokes.

respiração de Biot.

respiração de Kussmaul.

O Decreto nº 983/2004, que regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/1991, de Curitiba/PR, em seu artigo 8º, estabelece a responsabilidade do município de remoção de resíduos sólidos domiciliares, por meio de coleta, devendo o gerador segregá-los previamente, acondicioná-los e dispô-los para coleta. Considere os itens referentes a habitações unifamiliares:

1. Resíduos orgânicos até 600 litros por semana.

2. Resíduos domiciliares recicláveis até 600 litros por semana.

3. Resíduos vegetais provenientes de limpeza de jardim ou poda de árvores até 1000 litros por mês.

4. Mobiliário inservível em até duas unidades por semana.

5. Resíduos de construção civil classes A (reutilizáveis e recicláveis) e C (para os quais não há reciclagem viável) até 500 litros por semana.

A responsabilidade do município de remoção inclui os itens:

Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamento para construções, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Aprovados os projetos, as obras somente poderão ser iniciadas após a expedição de alvará de licença por parte dos órgãos municipais competentes. ( ) No caso de expedido o alvará de licença, não sendo a obra iniciada, ou sendo iniciada e interrompida, a aprovação será cancelada uma vez decorridos 180 dias do térmico do prazo marcado no alvará, para o início das obras ou da data de interrupção. ( ) Fixado o prazo para início da construção, e não tendo sido esta iniciada, deverá ser requerida a sua prorrogação, a qual poderá ser negada a critério do órgão competente em virtude de fatos supervenientes. ( ) Se dentro do prazo fixado a construção não for concluída, deverá ser requerida a prorrogação de prazo e quitada a taxa de licenciamento correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

F – V – V – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

V – F – F – F.

V – V – V – V.

Numa cidade do Paraná, será construído um novo aterro sanitário, que deverá ter uma vida útil de 30 anos e atender a uma população de 130.000 pessoas, que geram 1,02 kg de resíduo por dia. A massa específica do resíduo compactado é 450 kg/m³. A altura máxima do aterro deverá ser de 12 metros, e ele terá o formato final de um cubo. A área necessária para a construção desse novo aterro sanitário é de:

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XII, sobre obras paralisadas ou em ruína, assinale a alternativa correta.

No caso de obra comprometida estruturalmente, a Comissão de Segurança determinará a execução das medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura, com fornecimento de projeto de recuperação e orçamento das intervenções mínimas que se façam necessárias.

No caso de imóveis em ruínas cadastrados como de Valor Cultural ou em Sítios Históricos, será ouvido o órgão competente, em atendimento às normas legais pertinentes, sem obrigatoriedade de implementação da vedação e lacramento do imóvel.

Tratando-se de ruína iminente, deverá a obra ser demolida a bem da segurança pública, no prazo máximo de 15 dias, sujeitando-se o proprietário às penalidades previstas nesta lei, na hipótese de descumprimento.

Todo proprietário de imóvel com obra paralisada por mais de 30 dias, ou em ruínas, que possibilite a sua ocupação irregular, fica obrigado a executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, bem como proceder o lacramento das vias de acesso ao imóvel.

Todas as obras de demolição ou execução de serviços necessários deverão ser acompanhadas por responsável técnico indicado pela prefeitura de Curitiba, o qual deverá tomar as medidas relativas à segurança, durante a sua execução.

Os estabelecimentos que apresentam o BSPO devem estar de posse do:

Certificado de Regularidade do Estabelecimento

Certificado de Controle de Qualidade e Boas Práticas em Farmácia

Certificado de Regularidade para Substâncias e Medicamentos Psicotrópicos e Entorpecentes

Certificado de Responsabilidade Técnica e Regularidade

Alvará de Funcionamento e de Regularidade Técnica.

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIX, sobre instalações e equipamentos das edificações, assinale a alternativa correta.

Onde existir a rede de coleta de esgoto, as edificações devem optar por conectarem-se à rede ou manter a fossa séptica e o sumidouro.

Os proprietários de edificações que gerem resíduos industriais deverão solicitar oficialmente o seu tratamento especial e adequado para o órgão público responsável pelo saneamento da cidade, devendo ser responsabilizados caso não o façam.

É proibida a instalação de tubo de queda para a coleta de resíduos sólidos urbanos.

Os tubos de queda já existentes em edificações para a coleta de resíduos sólidos urbanos podem ser usados, desde que os condomínios apresentem laudo de higienização a cada 6 meses.

É obrigatória a instalação de sistema de proteção para descargas atmosféricas (para-raios) no caso de uma edificação residencial com 200 m² e com altura de 6 m.

Considere o seguinte procedimento utilizando o Windows Explorer:

Para fazer uma cópia de segurança dos arquivos da pasta DADOS para um Pen Drive, preservando a pasta DADOS em sua origem, basta selecionar a pasta DADOS, clicar CTRL+ _______, selecionar o Pen Drive e clicar CTRL+ _______.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

É dever do funcionário guardar sigilo sobre assuntos da repartição, o que inclui a proibição de reportar às autoridades superiores, nos casos em que tomar conhecimento, de irregularidade praticada pela chefia imediata.

É facultado ao funcionário frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.

É dever do funcionário, mesmo na ausência de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização, atualizar-se a respeito de leis, legislação e normas que a repartição lhe indicar.

É direito do funcionário a recusa ao comparecimento na repartição fora do horário ordinário.

É proibido ao funcionário aceitar presente de superiores.

A autorização especial de serviços de pequenos curativos, inalação e medicamentos biológicos em farmácias segue regulamentação de norma técnica complementar. Para a autorização especial dever ser observado o seguinte:

A não existência do serviço pleiteado pelo estabelecimento na localidade, ou, se existindo, ele não atender a demanda de serviços, ou não prestar atendimento em período integral, noturno e finais de semana

O profissional farmacêutico ter participação minoritária na propriedade da farmácia ou estar na condição de contratado

A declaração de assistência efetiva emitida pela ANVISA.

O revestimento de balcões móveis, pisos e paredes com material resistente, permeável e de fácil limpeza e desinfecção

A existência de salas separadas para a realização de aplicação de injetáveis, inalação e pequenos curativos.

O Word 2010 proporciona que um arquivo criado e editado seja recuperado após o fechamento sem salvar. O caminho correto a ser realizado para recuperação do arquivo é:

Clicar em Arquivo > Recuperar > Arquivo > Versão não salva.

Clicar em Arquivo > Informações > Versões > Recuperar documentos não salvos.

Clicar em Ferramentas > Recuperação > Arquivos não salvos.

Clicar em Abrir > Arquivo > Versões > Recuperar documentos não salvos.

Clicar em Arquivo > Opções > Avançados > Locais dos Arquivos.

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XIII, sobre normas para execução de obras, assinale a alternativa correta.

O espaço dos passeios dos logradouros pode ser usado para o armazenamento temporário do material de construção, desde que seja devidamente sinalizado, a fim de evitar acidentes com os pedestres, e não ocupe o local nos finais de semana e feriados.

O profissional responsável ou proprietário da obra deve solicitar o serviço de limpeza ao órgão público competente quando sua atividade de recebimento de materiais de construção, acidentalmente, resultar no acúmulo de resíduos indevidos em logradouros públicos.

A limpeza do logradouro público pode ser mantida pelo responsável da obra, enquanto esta durar e em toda a sua extensão.

As escavações, os movimentos de terra, o arrimo, as drenagens e outros processos de preparação e de contenção do solo deverão ter início 30 dias depois do registro do pedido de licenciamento pelos órgãos municipais competentes.

Nenhum tipo de material de construção poderá permanecer no logradouro público, senão durante o tempo necessário para a sua descarga e remoção, salvo quando se destinar a obras que devam ser realizadas no próprio logradouro, as quais deverão ser convenientemente protegidas.

?Embora se achasse bem melhor que qualquer outro concorrente ao prêmio, o maratonista fez tudo o que o treinador recomendara?. Tendo em vista as normas cultas da língua, que formas verbais podem substituir a expressão grifada? 1.podia estar recomendando. 2.havia recomendado. 3.vai recomendar. 4.tinha recomendado. As formas verbais corretas são apresentadas no(s) item(ns):

O artigo 37, XIII, da CF especifica que ?é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público?, contudo, de acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o disposto no artigo 37, XIII, da CF não se aplica:

à sociedade de economia mista ao admitir empregados sob o regime da CLT.

à Administração Pública Direta.

à fundação pública.

à Administração Pública em geral.

Se uma solução para higiene bucal contém 2% de uma substância, quantos mililitros dessa substância existem em um litro daquela solução?

Paulo, 28 anos, pedreiro, vem para consulta em uma sexta-feira por dor nas costas. Jamais tinha passado por esse quadro. Trabalhou normalmente no dia anterior e durante a noite começou a apresentar os sintomas. Seu exame revela Laségue negativo, mas com contratura muscular em região lombar. O restante do exame físico é normal. A conduta correta nesse caso é afastar o paciente do trabalho:

solicitar radiografia de coluna lombar, prescrever analgésicos e encaminhar ao ortopedista.

solicitar radiografia de coluna lombar, indicar fisioterapia e encaminhar ao médico do trabalho.

prescrever analgésicos e encaminhar para fisioterapia.

prescrever miorrelaxante oral e esteroide injetável.

prescrever opioide, repouso e encaminhar para o INSS, para solicitar auxílio-doença.

Em um trabalho de reforma numa praça pública, será construída uma área de recreação para crianças, com areia na área de piso dos brinquedos para promover maior segurança aos usuários em caso de queda. Será usada areia natural de rio com massa específica de 2500 kg/m3 e massa unitária compactada de 1500 kg/m3. A área de piso com areia é de 20 m por 50 m e a profundidade do piso de areia é de 30 cm. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de areia consumida nessa aplicação, respectivamente, em volume e em massa, sem considerar a folga de material.

300 m3 e 450 toneladas.

300 m3 e 750 toneladas.

1.000 m3 e 1.500 toneladas.

30.000 m3 e 45.000 toneladas.

30.000 m3 e 75.000 toneladas.

A pessoa jurídica Beta Serviços Educacionais impetrou mandado de segurança preventivo contra autoridade fiscal do Município de Curitiba com vistas a impedir o lançamento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sob o fundamento de que se trata de instituição educacional sem fins lucrativos, beneficiária de imunidade constitucional. Ao despachar a inicial, o juiz deferiu o pedido liminar para impedir a exigibilidade do crédito tributário.
Diante dessa situação hipotética, e levando em consideração as disposições da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Existe vedação expressa no ordenamento jurídico pátrio à concessão de medidas liminares em desfavor da Fazenda Pública com vistas a suspender a exigibilidade do crédito tributário.

O deferimento de medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário não obsta a que a Autoridade Fazendária proceda à sua constituição, a fim de evitar a decadência.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança em matéria tributária está condicionada ao depósito integral do valor discutido.

Não se admite mandado de segurança impetrado com o objetivo de ver reconhecida imunidade tributária.

Os efeitos pecuniários da sentença proferida em mandado de segurança limitam-se ao período de 5 (cinco) anos anteriores à impetração.

Questões de Concursos

Q165334•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Auditor Fiscal•
2019

Q710382•
Engenharia Civil•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil•
2019

Q165334•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Auditor Fiscal•
2019

Q710382•
Engenharia Civil•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil•
2019

Q369171•
Enfermagem•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Auxiliar de Enfermagem

Q211736•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Fiscal•
2019

Q181105•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil•
2019

Q201088•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Sanitarista•
2019

Q184559•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil•
2019

Q475413•
Farmácia•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Farmácia

Q183402•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil•
2019

Q705197•
Informática•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Fiscal•
2019

Q212656•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Fiscal•
2019

Q476341•
Farmácia•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Farmácia

Q702958•
Informática•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Agente Administrativo•
2019

Q707325•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil•
2019

Q183383•
Português•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil

Q221546•
Direito do Trabalho•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q164046•
Matemática•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Auxiliar de Enfermagem

Q160633•
Medicina•
UFPR•
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Atendente Médico

Q712077•
Engenharia Civil•
FUNPAR NC UFPR•
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Engenheiro Civil•
2019

Q225531•
Direito Tributário•
UFPR•
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Procurador

Q165334•NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Auditor Fiscal•2019

Q710382•Engenharia Civil•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Engenheiro Civil•2019

Q165334•NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Auditor Fiscal•2019

Q710382•Engenharia Civil•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Engenheiro Civil•2019

Q369171•Enfermagem•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Auxiliar de Enfermagem

Q211736•NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Fiscal•2019

Q181105•NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Engenheiro Civil•2019

Q201088•NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Engenheiro Sanitarista•2019

Q184559•NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Engenheiro Civil•2019

Q475413•Farmácia•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Farmácia

Q183402•NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Engenheiro Civil•2019

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Q710382•
Engenharia Civil•
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