Acerca dos direitos e deveres dos administrados previstos na Lei n° 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, considere:
I. O administrado tem o dever de prestar as informações que lhe forem solicitadas.
II. É direito do administrado formular alegações e apresentar documentos antes da decisão.
III. O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
IV. O administrado deve fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.
Está correto o que consta APENAS em
Gilda de Mello e Souza dizia que o Brasil é muito bom
nas novelas. Para ter público, a novela precisa dispor de personagens
de todas as classes sociais, explicava ela, o que exige
uma trama complexa. Acrescento: a mobilidade social é decisiva
nas novelas e se dá sobretudo pelo amor entre ricos e
pobres. Provavelmente as novelas exibam casos de ascensão
social pelo amor - genuíno ou fingido - em proporção maior que
a vida real .... Mas a novela não é um retrato do Brasil, ou melhor,
é sim, mas como aqueles retratos antigos do avô e da avó,
fotografados em preto e branco, mas, depois, cuidadosamente
retocados e coloridos. O fundo é real. A tela: ideais, sonhos,
fantasias.
Novelas vivem de conflitos. Eles são movidos, quase
todos, pela oposição do bem e do mal. Esse confronto dramático
nos empolga. Talvez por isso a democracia não nos
empolgue tanto, no seu dia a dia: porque, nela, os conflitos são
a norma e não a exceção. Ela é o único regime em quedivergir,
sem ter de se explicar e justificar, é legítimo. Quando uma
democracia funciona bem, não escolhemos em razão da honestidade
e competência - que deveriam existir nos dois ou mais
lados em concorrência - mas com base nos valores que preferimos,
por exemplo, liberalismo ou socialismo. Mas nossa
tendência, mesmo nas democracias, é converter as eleições em
lutas do bem contra o mal. É demonizar o adversário, transformá-
lo em inimigo. Creio que isso explica por que a democracia,
uma vez instalada, empolga menos que a novela. De
noite, dá mais prazer reeditar o *ágon milenar do bem e do mal,
do que aceitar que os conflitos fazem parte essencial da vida e,
portanto, as duas partes podem ter alguma razão. Aliás, há
muitos séculos que é encenada essa situação de confronto
irremediável entre dois lados que têm razão: desde os gregos
antigos, tem o nome de tragédia. A democracia é uma tragédia
sem final infeliz - ou, talvez, sem final.
As novelas recompensam,em geral, os bons. Mas eles
são bons só na vida privada. É difícil alguém se empenhar em
melhorar a cidade, a sociedade. As personagens boas são
afetuosas, solidárias, mas não têm vida pública. As personagens
más são menos numerosas, mas são indispensáveis.
Condimentam a trama. Seu destino é mais variado, e assim
deve ser, se quisermos uma boa novela. Não podem ser todas
punidas, nem sair todas impunes.
* ágon - elemento de origem grega: assembleia; local onde se realizam
jogos sacros e lutas; luta.
(Trecho do artigo de Renato Janine Ribeiro. O Estado de S.
Paulo, C2+música, D17, 11 de setembro de 2010, com
adaptações.)
Mas a novela não é um retrato do Brasil, ou melhor, é sim ... (1° parágrafo)
O emprego da expressão grifada acima assinala uma
FCC•
Na reclamação trabalhista X, é parte reclamada a Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina - OAB/SC; na reclamação trabalhista W, é parte reclamante o Ministério Público do Trabalho; na Reclamação Trabalhista Y, é parte reclamada o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina - CREMESC; e na Reclamação Trabalhista Z, é parte reclamada o Sindicado dos Empregados na Indústria Alpha. Estão isentos do pagamento de custas as entida-des relacionadas
Em programas do tipo Editor de Textos, para tornar um caractere ( ou sequência de caracteres ) subscrito o comando a ser aplicado é
FCC•
Matias, advogado, está com três reclamações trabalhistas com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamação X vence no sábado; o prazo da reclamação trabalhista Y vence no domingo e o prazo da reclamação trabalhista Z vence no Dia do Trabalho, feriado nacional. Nestes casos, terminarão no primeiro dia útil seguinte os prazos
I. Capacidade extintora é a medida do poder de extinção do fogo de um extintor, obtida em ensaio prático normalizado.
II. Fogo em materiais, equipamentos e instalações elétricas energizadas pertence à classe B.
III. Extintores somente podem ser dispensados em locais que estejam equipados com chuveiros automáticos.
IV. Preferencialmente, os extintores devem estar localizados nos caminhos de passagem, incluindo saídas das áreas, não podendo ser instalados em escadas.
Está correto o que consta em
I. Curva de nível é o lugar geométrico de pontos com mesma cota.
II. Princípio da vizinhança é a regra que estabelece que cada ponto novo determinado deve ser amarrado ou relacionado a todos os pontos já determinados, para que haja uma otimização da distribuição dos erros.
III. Erro de graficismo é o erro máximo admissível na elaboração de desenho topográfico para lançamento de pontos e traçados de linhas, com o valor de 0,2 mm, que equivale a duas vezes a acuidade visual.
IV. Prismas, barômetro e dinamômetro são exemplos de instrumentos auxiliares para a execução de levantamentos topográficos planialtimétricos.
Está correto o que consta em
I. São dimensionadas em função da população da edificação.
II. Para o cálculo da população podem ser excluídas as áreas de terraços e sacadas de edificações classificadas como serviços de hospedagem.
III. As larguras mínimas das saídas de emergência devem ser de 1,10 m, correspondendo a duas unidades de passagem.
IV. Em centros esportivos e clubes sociais, as áreas de sanitários são excluídas das áreas de pavimento para o cálculo da população.
Está correto o que consta em
O crescimento das cidades médias, aquelas com mais
de 100.000 e menos de 500.000 habitantes, é o grande fenômeno
nacional. Na próxima década, a catarinense Joinville, a
gaúcha Caxias do Sul, Niterói e Campos dos Goytacazes, no
Rio de Janeiro, e Santos e São José do Rio Preto, em São Paulo,
devem ombrear com Londrina, no Paraná. No sertão nordestino,
a pernambucana Petrolina e a paraibana Campina Grande
já se comportam como metrópoles. Há vários casos de cidades
médias que crescem a um ritmo chinês, como a paulista
Hortolândia, a paraense Marabá e Angra dos Reis e Cabo Frio,
estas no Rio de Janeiro. Um estudo da socióloga Diana Motta e
do economista Daniel da Mata, ambos do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, nos últimos dez anos,
elas se converteram no verdadeiro motor do desenvolvimento
brasileiro. Para se ter uma ideia, entre 2002 e 2007 o produto
interno bruto cresceu a uma taxa de 4% ao ano. O das cidades
médias contribuiu, emmédia, 5,4% ao ano - quase o dobro do
crescimento verificado nos municípios grandes. Donas de um
parque industrial e um setor de serviços mais pujantes, elas
respondem, agora, por 28% da economia nacional.
Hoje, um em cada quatro brasileiros vive em cidades
médias. O dinamismo constatado pelos dois pesquisadores é um sinal inequívoco de progresso. "A evolução das cidades
médias indica que o Brasil está superando uma deficiência histórica:
a concentração da riqueza nos grandes centros situados
ao longo do litoral", diz o economista Danilo Igliori, da Universidade
de São Paulo. No século XVII, frei Vicente do Salvador,
considerado o primeiro historiador do país, condenava o
modelo de ocupação do território. "Contentam-se de andar arranhando
(as terras) ao longo do mar como caranguejos",
escreveu em sua História do Brazil, publicada em 1630. Somente
durante o milagre econômico dos anos 70 o governo
federal percebeu que algumas cidades médias tinham setornado
polos econômicos regionais, atraíam contingentes de
imigrantes e precisavam adotar políticas específicas para não
enfrentar processos de favelização semelhantes aos vividos por
São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto rendeu frutos. Embora
abriguem bolsões de pobreza, esses municípios obtiveram
melhores resultados na preservação de seu tecido urbano.
Em meados dos anos 90, os investidores depararam
com capitais estranguladas e resolveram interiorizar suas operações
industriais e comerciais. Hoje, de cada real produzido
nas fábricas brasileiras, 44 centavos são provenientes de unidades
instaladas em cidades médias. Um dos resultados da
expansão econômica foi o aumento vertiginoso do setor de serviços.
Tais mudanças conferiram tanta independência às cidades
médias que 60% delas não precisam ter maiores vínculos
com a região metropolitana da capital de seu Estado.
(ESPECIAL CIDADES MÉDIAS. Veja, 1 de setembro de 2010,
pp. 78-80, comadaptações.)
Em relação ao assunto do texto, é correto afirmar: