Julgue os itens a seguir.
Os juízes do trabalho exercem jurisdição, singularmente, nas varas do trabalho criadas por lei.
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade.
Segundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competência
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.
A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as causas envolvendo as relações de trabalho, além das matérias que envolvam dissídios coletivos, greve, representação sindical, indenizações derivadas da relação de trabalho, exame judicial das penalidades administrativas impostas pela fiscalização do trabalho e execução das contribuições previdenciárias pertinentes às sentenças que proferir, podendo ter acrescidas outras competências por lei, quando a controvérsia se coligar à relação de trabalho ou dela decorrer.
Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.
A norma prevê o fornecimento de energia elétrica a circuitos cuja alimentação ocorre a três condutores. Para essa situação, o suprimento pode ser feito em 127/154 V ou em 220/127 V.
A respeito do sistema operacional UNIX, é correto afirmar que:
José Augusto, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, ao praticar ato que não se inclui nas suas atribuições legais, preteriu o requisito do ato administrativo denominado
Um software servidor de aplicação oferece um ambiente para a instalação e execução de certos tipos de aplicações, centralizando e dispensando a instalação da aplicação nos computadores clientes e disponibilizando uma plataforma que separa do desenvolvedor de software algumas das complexidades de um sistema computacional. Dentre os principais servidores para aplicações Java EE estão o JBoss e o Tomcat. Sobre eles, é correto afirmar:
As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As comissões de conciliação prévia apenas podem ser instituídas com a intervenção do sindicato da categoria profissional.
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, acarreta a responsabilização do tomador dos serviços para responder, no mesmo plano da empresa prestadora dos serviços, pelas verbas devidas.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos. II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com idade entre 35 anos e 65 anos. III. O Tribunal Regional do Trabalho da Y Região é composto por 15 juízes, com idade entre 32 anos e 60 anos. IV. O Tribunal Regional do Trabalho da Z Região é composto por 12 juízes, com idade entre 37 anos e 63 anos. No tocante à sua composição, cumprem as normas preconizadas pela Constituição Federal os Tribunais indicados emNo que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal
O MPS.BR possui 7 níveis de maturidade que estabelecem patamares de evolução dos processos de software e representam estágios de melhoria para implementação desses processos em uma organização. No nível G de maturidade
A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O FGTS não se encontra, pela Constituição Federal, como direito devido aos empregados domésticos, podendo, contudo, nos termos de lei específica, ser recolhido por liberalidade dos respectivos empregadores.
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.
A existência de grupo econômico resulta na necessária responsabilidade subsidiária da empresa principal em relação a cada uma das suas subordinadas, assim como aquelas empresas que estejam sob sua direção, controle ou administração.
O denominado Poder de autotutela é uma decorrência do princípio da legalidade. Cuida-se de controle que a Administração exerce sobre seus próprios atos, que podem ser
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990) e à lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens que se seguem.
A vacância decorre, entre outras hipóteses, da promoção do servidor público a cargo superior dentro da mesma carreira.
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Quando houver prática, pela outra parte, de ato lesivo à honra, tanto o empregador quanto o empregado podem considerar rescindido o contrato de trabalho.
Considere as afirmativas sobre
i) Métodos de pesquisa sequencial e de pesquisa binária ii) Métodos de ordenação Sabendo que N se refere ao número de elementos do conjunto, a alternativa em que i) e ii) estão ambas ERRADAS, éAcerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.