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Nada por aqui
João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime
Felipe, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério da Fazenda, revelou a empresários com os quais mantinha relações profissionais anteriormente ao ingresso no serviço público, teor de medida econômica prestes a ser divulgada pelo Ministério, tendo em vista que a mesma impactaria diretamente os preços das mercadorias comercializadas pelos referidos empresários. A conduta de Felipe
Julgue os itens que se seguem, quanto à organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil.
Compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.
Júlio foi escalado para participar de um curso de capacitação em outra cidade, aonde deverá permanecer por uma semana. Júlio, quando teve conhecimento do fato, ficou insatisfeito. Ele deve
Julgue os itens seguintes, relativos à execução.
Além das execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e inscritas na dívida ativa da União, pode ser ajuizada, junto à justiça do trabalho, ação de execução de títulos extrajudiciais consistentes nos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou nos termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, sem prejuízo das execuções dos títulos judiciais consistentes nas sentenças proferidas ou acordos homologados pela própria justiça do trabalho.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990) e à lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens que se seguem.
A revelação de fato ou circunstância de que o servidor tem ciência em razão das atribuições de seu cargo é ato de improbidade administrativa.
Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário.
Considere os itens abaixo:
I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Fornecer saúde e educação à população.
III. Garantir a segurança pública.
IV. Garantir o desenvolvimento nacional.
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
Julgue os itens subseqüentes, no referente a serviços públicos, contratos administrativos e licitação.
Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/1993, o contrato de publicidade não pode ser feito por meio de inexigibilidade de licitação.
Julgue os itens seguintes acerca dos atos e do processo administrativo, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.
O ato administrativo deve obrigatoriamente ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos, quando decorrer de reexame ex ofício.
Uma rede de energia elétrica secundária, em baixa tensão, trifásica, com três fases e um condutor neutro, necessita de balanceamento de suas cargas ao longo de alguns trechos. A respeito dessa situação, julgue os próximos itens.
A presença de uma grande parcela de cargas desequilibradas em uma rede secundária sempre causa problemas de sobretensão nessa mesma rede.
Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo
O protocolo típico de gerenciamento de redes TCP/IP é:
Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 10 000,00, relegando a apuração de cada pedido à fase de execução. Sujeitou-se ao
Alguns equipamentos elétricos necessitam de energia reativa para proporcionar o fluxo magnético requerido para o seu funcionamento. Por sua vez, o elevado consumo de energia reativa pode provocar significativa redução no fator de potência da instalação, requerendo a devida correção. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Como medida corretiva para melhorar o fator de potência, um dos procedimentos utilizados, em geral, é a ponte de Wheatstone composta pela combinação de resistores e tiristores, a qual é conectada em paralelo com a carga.
O novo Chefe do Poder Executivo Estadual, após cinco dias da posse, ao exonerar o Assessor Especial do Governador, nomeado em comissão há mais de 10 (dez) anos, estará praticando ato administrativo
Julgue os itens a seguir.
Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado, exceto quando se tratar da Fazenda Pública, terá o prazo de 10 dias para apresentar embargos.