Questões de Concursos do órgão Assembléia Legislativa SP com Gabarito (Comentado)

Q400631•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre

A)

por interesse social.

B)

para urbanização ou reurbanização.

C)

por utilidade pública.

D)

por necessidade pública.

E)

para observância do plano diretor do município.

Q735586•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o

A)

especial, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal.

B)

ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C)

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D)

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

E)

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Q429565•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Agente Técnico Legislativo

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A)

propaganda comercial.

B)

assistência jurídica e defensoria pública.

C)

serviço postal.

D)

atividades nucleares de qualquer natureza.

E)

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

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Q400631•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•FCC•Assembléia Legislativa SP•Procurador

Q735586•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•FCC•Assembléia Legislativa SP•Procurador

Q429565•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•FCC•Assembléia Legislativa SP•Agente Técnico Legislativo

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Direito Administrativo•
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FCC•
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Procurador

Q735586•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

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Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
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Recursos em Geral•
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