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Nada por aqui
Acerca da disciplina legal que rege as sociedades dependentes de autorização e a fusão das sociedades empresárias, julgue os itens que seguem.
No Brasil, algumas sociedades empresárias se submetem à autorização de funcionamento do poder executivo federal, como as que atuam nos seguintes ramos de atividade: planos de saúde, fabricação de eletrodomésticos, seguros e aplicações financeiras.
Os pisos de tábua corrida, também conhecidos como assoalhos de madeira, são uma opção durável e de fácil manutenção para uso em escritórios, a não ser que a reforma tenha de obedecer a um cronograma muito reduzido.
PORQUE
Seu uso obriga o emprego de barrotes e, por conta da alteração do nível nas áreas com o novo piso, a cota de soleira das áreas molhadas ficará com desnível acentuado, dificultando, assim, a acessibilidade aos banheiros.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, do direito das coisas, da responsabilidade do fornecedor pelos serviços prestados, das pessoas naturais e dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, assinale a opção correta.
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética que, seguida de uma assertiva a ser julgada, refere-se às normas que regem o sigilo das operações de instituições financeiras, o juizado especial federal e as execuções fiscais.
A Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar crime contra a administração pública, de malversação de recursos públicos, praticado por servidor público federal, no exercício de suas funções. Nessa situação, poderá ser decretada a quebra do sigilo bancário do servidor público, objetivando apurar-se a prática do crime contra o erário, mesmo que o inquérito policial esteja em sua fase inicial.
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando aspectos relevantes da realidade social e econômica do Brasil e do mundo, julgue os itens que se seguem.
O crescimento do salário mínimo, em termos reais, desde 1994, como informa o texto, é a prova mais evidente de que, a despeito das oscilações da economia brasileira no período, a renda média real dos trabalhadores nos grandes centros urbanos expandiu-se.
Segundo a NBR 14653:2004 (Avaliação de Bens), alguns métodos são empregados para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos.
Dentre os métodos apresentados a seguir, aquele que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é oEm relação aos mercados de ações, assinale a opção correta.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei no 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e suas alterações, que estabeleceram também os seus critérios mínimos.
Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), tem-se o seguinte:Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Em 17 de fevereiro de 2006, Adalberto ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, a CAIXA, e deu à causa o valor de R$ 5.000,00. Nessa situação, a reclamação trabalhista aforada não deve ser submetida ao procedimento sumaríssimo.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) permite, ao pequeno agricultor, obter condições diferenciadas de crédito para fazer frente aos desafios que a economia brasileira impõe a quem trabalha com o setor agrícola. Desse modo, o Pronaf
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética relativa a empresários e a estabelecimentos empresariais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os sócios de Tom Tecidos Ltda., pessoa jurídica atuante no ramo de fabricação de tecidos, descontentes com a concorrência local, optaram pela mudança de ramo de atividade e pelo exercício da nova empresa em outra unidade da Federação. Antes da mudança, alienaram o estabelecimento empresarial - todos os bens materiais e imateriais pertencentes à sociedade - para uma de suas concorrentes. Nessa situação, atendendo ao ordenamento jurídico pátrio, esse ato de alienação do estabelecimento empresarial, para ter validade perante terceiros, deve ter sido formal, averbado à margem da inscrição da Tom Tecidos Ltda. na junta comercial competente, no registro público de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito Tributário.
Um condomínio celebrou contrato com vigência de 1 ano a partir de 12/7/2005 com a pessoa jurídica Delta para a prestação de serviços de conservação e limpeza das partes comuns do edifício. A pessoa jurídica Delta não recolheu a contribuição previdenciária relativa aos seus empregados no exercício de dezembro de 2005. Posteriormente à ocorrência do fato gerador do referido tributo, foi editada norma atribuindo responsabilidade tributária solidária, pelo pagamento dos débitos tributários da Delta, do referido condomínio. Nessa situação, com base na ordenação normativa vigente, a autoridade administrativa competente deve aplicar a nova norma para proceder ao lançamento tributário.
O álcool voltou às manchetes dos jornais e às discussões cotidianas do brasileiro. Nos anos 70 do século passado, houve forte estímulo à substituição gradual de parte do consumo de combustível advindo do petróleo pela novidade do álcool como combustível para carros. Mais recentemente, a população foi estimulada a adquirir automóveis do tipo flex, que podem utilizar as duas formas de combustível.
Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.O biocombustível, ainda que apresentado como solução de futuro para a ampliação da matriz energética nacional, tem baixas chances de se desenvolver em países com características econômicas semelhantes às do Brasil.